Flanelinhas continuam a atuar sem controle ou limite

Sem a definição dos espaços onde podem atuar, guardadores de carros realizam sua atividade sem controle. A profissão foi regulamentada há mais de 30 anos, porém, é preciso traçar normas para que o ofício seja executado

 O expediente começa pontualmente às 06h:00. De boné, pochete e flanela na mão, Paulo César Ferreira, 37, chega à rua Barão de Aracati para mais um dia de trabalho. Os carros vão chegando por volta das 07h:00. É preciso muito senso de espaço para organizar cada um deles nos poucos metros disponíveis de estacionamento público. 

“Se um carro estaciona errado, acaba prejudicando a vaga do outro”, explica.

A clientela é vasta e o rendimento diário gira em torno de R$100 – mesmo que não estipule um valor fixo. Há 20 anos, Paulinho, como é conhecido, cumpre seu expediente como guardador de carro.

A profissão surgiu a partir de uma demanda social e foi oficializada no Brasil desde a sanção da lei 6.242, de 23 de setembro de 1975.

A regulamentação federal veio dois anos depois, em 1977. Porém, muito ainda precisa ser avançado para que a atividade seja reconhecida na capital. Falta regulamentação local.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/Ce), informa que, na teoria, os guardadores e lavadores de carros podem requerer autorização para executar suas atividades. Na prática, de pouco adianta, já que os órgãos públicos locais ainda não definiram as áreas que podem ser exploradas.

“É preciso uma lei municipal regulando os espaços onde os guardadores possam atuar”, explica o chefe da seção de auditoria fiscal do trabalho da SRTE, Raimundo Barroso.

Segundo a SRTE, para a efetiva regulamentação da profissão em Fortaleza, três etapas deveriam ser executadas. A primeira seria a delimitação dos espaços de atuação dos “flanelinhas”, em seguida a formação do sindicato e, por último, o pedido de autorização para o trabalho na SRTE.

O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia, também é favorável à regulamentação. “A profissão precisa ser regulamentada para garantir a sobrevivência, dar dignidade e reconhecimento a esses trabalhadores”.

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Fonte: direitoce.com.br Jornalismo e Informações Jurídicas