CMM aprova projeto de privatização do estacionamento no Centro

MANAUS – Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) que institui a Zona Azul. A proposta, acatada por 22 votos a 11, concede a uma empresa privada o direito de explorar e cobrar por vagas de estacionamentos no Centro de Manaus. Durante a votação, os atuais guardadores de carros chegaram a tentar invadir o plenário da Casa.

Antes de ser aprovado, o PL enviado para análise no início do mês deixou de ser votado por duas vezes por pedido de vistas de vereadores. A proposta polêmica entre vereadores de oposição foi acatada sem aprovação de nenhuma das 18 emendas apresentadas à análise. A rejeição das modificações, que incluíam isenção para idosos e pessoas com deficiência, gerou desentendimento entre a base aliada e parlamentares de oposição.

Para o vereador José Ricardo Wendling (PT), o descarte das emendas beneficia apenas o interesse privado. O petista, que afirma concordar com o PL para reordenar o Centro da capital, defende que as propostas serviam para melhorar as garantias do serviço. Ele ainda chamou de desrespeito a rejeição de emendas que estipulavam horários e dias para a cobrança da taxa e definiam a área de abrangência do Zona Azul. Segundo o vereador, nenhuma delas inviabilizava o projeto.

Segundo o presidente da CMM, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), a aprovação foi legal, com oportunidade de todos apresentarem e defenderem seus pontos de vista. Ele, que não participou da votação por determinação do Regimento Interno da Casa, afirmou que parte os vereadores de oposição utilizaram manobras regimentais para “empacar” a discussão do projeto. "Há ninguém foi negado o direito de livre manifestação e declaração de voto", comentou.

O projeto da Zona Azul institui concessão pública a empresa responsável pelo estacionamento da cidade por 15 anos, renovável por igual período. A empresa não deve se responsabilizar por qualquer dano causado aos veículos. De acordo com a proposta, a fiscalização será realizada pela Prefeitura.

Manifestação
Guardadores de carro, conhecido como “flanelinhas”, chegaram a invadir o plenário da CMM durante a votação do projeto. A movimentação foi realizada por integrantes da Associação dos Guardadores e Lavadores de Automotores do Estado do Amazonas com a intenção de reclamar sobre a medida que os prejudicaria.

O vereador José Ricardo Wendling se mostrou favorável ao protesto da categoria, dizendo ser solidário à luta do grupo. “Porque não a Prefeitura administrar o Zona Azul e agregar os trabalhadores que estão lá há muitos anos? Estamos solidários à luta dessa categoria”.

Sobre a questão, Carijó afirmou que uma alternativa será buscada para atender a petição dos “flanelinhas”. Para isso, eles deveriam atuar conjuntamente com a empresa, desde que cadastrados, atuar da forma organizada e séria. A regulamentação da categoria será encaminhada ao prefeito Amazonino Mendes. Fonte: Portal Amazônia .com

Regras de estacionamento ignoradas

Regras de estacionamento ignoradas. Na orla de Ponta Negra, motoristas não respeitam vagas reservadas para taxistas e deficientes

Desrespeito às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, às vagas reservadas a taxistas e aos locais onde é proibido estacionar. Essa é a situação do trânsito na praia mais badalada da capital potiguar: Ponta Negra. E quem pensa que fatos como esses ocorrem uma vez ou outra está enganado. As cenas podem ser vistas a qualquer hora do dia, independentemente de ser fim de semana, quando o tráfego na região é ainda maior.

Locais destinados a portadores de necessidades especiais são, por vezes, ocupados por carros de motoristas sem deficiência Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press

A situação está tão complicada para os taxistas que trabalham na praia que alguns já são favoráveis à implantação do rodízio de carros nos mesmos moldes em que é realizado em São Paulo - onde em cada dia da semana veículos de uma determinada numeração de placas ficam impedidos de circular. Esse é o caso de Ricardo de Azevedo, taxista há 20 anos. "Sou a favor porque a situação aqui na praia está insustentável", reclama.

O taxista garante que os flanelinhas são os principais responsáveis pelo caos no trânsito de Natal. "Em muitos lugares eles retiram as placas oficiais colocadas pela secretaria e chegam até a pintar a faixa amarela que proíbe estacionamento de branco para confundir a cabeça das pessoas e ficar com o espaço reservado para cobrar estacionamento de forma irregular", disse.

Apontado no local como um dos flanelinhas que atuam na praia, o artesão Paulo Vagner da Silva afirma só auxilia os proprietários dos veículos quando os verdadeiros flanelinhas não estão no local. "Apenas ajudo os motoristas a estacionar nos locais em que o estacionamento é permitido. O que ocorre, muitas vezes, é que os motoristas não respeitam as placas e estacionam em qualquer local, mesmo sendo proibido", garante. 

Embora Ponta Negra seja a praia mais visitada pelos turistas, a fiscalização aos veículos que infringem as regras é rara. "Essa questão é muito complicada. Eles passam de um lado para o outro, mas fazem de conta que não veem nada. Os motoristas já perceberam isso e param, inclusive, nas vagas destinadas aos deficientes físicos porque dizem que nãotêm como os guardas saberem se são ou não deficientes", declarou Paulo.

O militar João Figueiredo de Moreira Júnior costuma ir à praia frequentemente com amigos e familiares, mas disse que conseguir uma vaga para estacionar o carro está cada dia mais difícil, independentemente do dia da semana. "Hoje tive sorte de conseguir uma vaga fácil, mas nem sempre isso ocorre e tenho que dar várias voltas até encontrar um espaço. Agora o que não faço de maneira nenhuma é estacionar em locais proibidos", garante. fonte: Diário de Natal.

Diagnóstico mostra que flanelinhas têm renda mensal de até R$1.500

Secretaria de Assistência Social - SAS apresenta diagnóstico sobre flanelinhas. Leia a notícia completa no link da Prefeitura da Cidade de Juiz de Fora

Na manhã de ontem, 7, foi divulgado o diagnóstico sobre a situação dos flanelinhas de Juiz de Fora. O levantamento, feito pela Secretaria de Assistência Social, mostra que a renda mensal dos guardadores de veículos nas vias públicas pode chegar a R$ 1.500. Entretanto, a maioria dos entrevistados recebe um pouco mais de um salário mínimo. O estudo foi feito a pedido da comissão, formada por Polícia Militar, PJF, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Amac e Câmara,  criada para buscar uma solução para o problema da atuação dos guardadores na cidade.

De acordo com o diagnóstico, 45% dos entrevistados ganham, em média, entre R$ 200 e R$ 510. O percentual é quase o dobro representado pela parcela mais pobre, que corresponde a 23% do total e recebe nas ruas até R$ 200 por mês. Outros 20% estão na faixa dos R$ 500 a R$ 1 mil. Já uma pequena fatia do grupo, 3%, lucra até R$ 1.500. Além disso, 4% dos flanelinhas chegam a quase três salários mínimos.

Além do rendimento nas ruas, a pesquisa também verificou a renda familiar dos guardadores. Entre os que responderam, 39% disseram ganhar até um salário, enquanto 18% recebem entre R$ 510 e R$ 1 mil. E isso contando que a maioria, 55%, exerce outra atividade profissional, seja na construção civil, como vendedor ambulante ou como catador de materiais recicláveis.

Ainda segundo os números, 62% vivem acima da faixa de pobreza, o que significa que as famílias têm renda mensal superior a R$ 140 por pessoa. Por outro lado, 18% estão na faixa da extrema pobreza, quando o ganho total da família não ultrapassa R$ 70 por pessoa. Apesar de esse ser o critério para recebimento do benefício básico do Bolsa Família, 76% não contam com qualquer ajuda e só 13% têm auxílio do programa.

A pesquisa também ajudou a identificar o perfil dos flanelinhas na cidade. Dentre os entrevistados, 49% são jovens e possuem entre 19 e 30 anos. O estudo apontou que 91,6% são negros ou pardos, 49% são de Juiz de Fora, 95% são do sexo masculino, 65% não possuem ensino superior completo e 52% são solteiros.

O levantamento de dados foi realizado entre os dias 16 e 26 de setembro, por uma equipe formada por 29 profissionais.O grupo percorreu o Centro e os bairros São Mateus, Mariano Procópio, Manoel Honório, Morro da Glória, Granbery, Alto dos Passos, Jardim Glória, Francisco Bernardino e Benfica, em horários e dias alternados. A rota foi definida com foco nos principais pontos de concentração dos flanelinhas. A equipe detectou a atuação de 61 guardadores em 35 ruas de 14 bairros da cidade.

Ações futuras

O diagnóstico servirá de base para a comissão traçar soluções para a situação dos flanelinhas na cidade. A próxima reunião da comissão, desta vez para discutir propostas, será no dia 21 de outubro e deve contar também com a participação das secretarias de Saúde e de Educação, da Polícia Civil, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho. Fonte: jfnotícias.com

Seops flagra 16 flanelinhas irregulares no Setor Comercial Sul

Durante uma operação da Secretaria de Ordem Pública Social (Seops), deflagrada nesta quarta-feira (6/10), 16 flanelinhas irregulares ou não cadastrados do Setor Comercial Sul foram encaminhados à 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário). Eles assinaram um termo circunstanciado se comprometendo a comparecer caso sejam convocados, e liberados em seguida. 

Destes, um vendia CDs e DVDs piratas na região. Com ele, foram apreendidos 2.490 produtos falsificados. A ação contou com 35 agentes da secretaria e da Polícia Militar.

Denúncia
Para exercer a profissão de Guardador e Lavador de Veículos é preciso passar por curso de capacitação oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e utilizar crachá e colete de identificação.

Para denúncias de comércio ilegal e flanelinhas não-cadastrados, basta ligar para o 156 ou entrar em contato com a ouvidoria da Seops, pelo telefone (61) 3355-8322. Leia no Correio Brasiliense.

Projeto Cidade Segura do Setor de Industria e Abastecimento cadastra guardadores para curso de capacitação profisssional

Brasília-DF - Os guardadores e lavadores de carro do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (6/10), com representantes de vários órgãos do GDF. Na reunião, foram abordadas as questões relacionadas à regularização da profissão e distribuídas cartilhas com a lei que regulamenta a atividade. Mais de 50 guardadores participaram da reunião.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Sedest, a reunião definiu as etapas de cadastramento para os profissionais. Os flanelinhas deverão passar por um treinamento antes de receberem o colete e o crachá de identificação.

Durante o curso, serão ministradas aulas de lavagem de veículos, direitos do motorista e palestras sobre relações humanas no local de trabalho. Os candidatos receberão, ainda, orientações sobre responsabilidade social, cível, noções de trânsito, deveres dos guardadores e lavadores de carros e direitos dos proprietários de veículos. Como os índices de analfabetismo desses profissionais é alto, as aulas serão ministradas de forma que fique clara ao entendimento dos profissionais.

Os interessados devem fazer o registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e comparecer no Núcleo de Ações Integradas (NAI), em frente ao Conic, para o cadastramento no curso de capacitação.

Participam do Projeto "SIA, Cidade Segura" a Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e a 8ª Delegacia de Polícia (SIA). Leia no Correio Brasiliense.