quarta-feira, 30 de junho de 2010

Zona Azul de Belém está suspensa por liminar

Surpreendente - Decisão está em vigor há um mês, mas CTBel diz que não sabia
A venda de vagas rotativas de estacionamento, mais conhecida como Zona Azul, está suspensa há um mês, graças a uma liminar concedida pelo juiz titular da segunda Vara da Fazenda da Capital, Marco Antônio Castelo Branco, no dia 18 de maio e publicada no Diário da Justiça, do dia 8 deste mês. Porém, ninguém ficou sabendo de tal decisão, nem mesmo os principais interessados, que dizem não terem sido notificados (Companhia de Transportes do Município de Belém e a empresa curitibana Espaço Vago, vencedora da licitação). O despacho 2010.1.029078-6 foi feito acatando pedido da empresa Autoparque do Brasil (de Barueri, no estado de São Paulo), uma das concorrentes que se sentiu lesada na concorrência pública 02/2009 (outorga de serviços de exploração de 10 mil vagas de estacionamento). O fato anima o Ministério Público e flanelinhas, mas, por outro lado, mostra que a polêmica ainda não chegou ao fim, já que as placas indicando Zona Azul não foram retiradas. O MPE tenta encontrar algum indício de que houve venda de bilhetes de estacionamento pela Espaço Vago, pois no texto do despacho, os efeitos a partir da decisão ficam nulos, logo, qualquer cobrança pode ser considerada crime de extorsão.
O promotor de Justiça Benedito Wilson Sá, do MPE, ressalta que está buscando pessoas que tenham pagado pelas vagas após o despacho, apesar de achar que isso não foi possível, por conta da pressão feita por flanelinhas. "Se alguém chegou a fazer algum pagamento, o Ministério Público vai entrar com uma ação penal pública por crime de extorsão contra Fernando Weigert (responsável Espaço Vago em Curitiba), Eduardo Bekin (responsável em Belém) e Alfredo Sarubby (diretor superintendente da CTBel). Será solicitada a retirada da sinalização também. O mais esquisito é que a homologação da licitação, contrato e publicação do contrato foram todos publicados no mesmo dia. Se fosse algo para o bem da sociedade, demoraria meses", diz.
SATISFAÇÃO
O presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, Ronivaldo Andrade, diz que apesar de não cancelar a possibilidade da implantação de Zona Azul, a liminar mostra que o desconforto social foi muito grande e a justiça foi feita. Para ele, é inevitável haver estacionamento rotativo na capital, mas é necessário fazer disso uma forma de investir na cidade e de criar um projeto de trabalho com os flanelinhas. "Estamos acompanhando direto as informações sobre esse problema dos estacionamentos rotativos e, assim como muitas pessoas, desconhecíamos essa decisão . Vamos entrar em contato com a empresa Autoparque para apoiá-la e ver se é possível trabalharmos juntos, diferente da Espaço Vago, que não quis. A Zona Azul é algo interessante, mas só em áreas comerciais, não residenciais. O caso todo é muito estranho pela falta de transparência", comenta.
A suspensão vale até o mérito da questão ser julgado, o que ainda não ocorreu. A empresa Espaço Vago afirma que não vai se manifestar, a menos que a Companhia de Transportes do Município de Belém comente o assunto. Já a CTBel não vai se pronunciar enquanto não for notificada oficialmente. A empresa Autoparque não foi encontrada pela reportagem para dar informações. Fonte: Portal ORM - O Liberal

terça-feira, 29 de junho de 2010

MP apura omissão sobre guardadores de veículos

Promotor diz que já pediu postura oficial da Prefeitura de Ribeirão em relação à categoria; briga entre guardadores quase termina em morte 

O Ministério Público deve investigar a Prefeitura de Ribeirão Preto por improbidade administrativa e omissão sobre a falta de regras para a atuação de flanelinhas na cidade. A Promotoria, que já havia recomendado oficialmente a regulamentação da atividade, pode responsabilizar a administração por uma briga entre flanelinhas que acabou em tentativa de homicídio, na madrugada do último sábado.
De acordo com o boletim de ocorrência, a briga envolveu dois flanelinhas e ocorreu na zona Sul. Marcus Vinícius da Costa, 25, discutiu com outro guardador de carro, que teria se retirado, mas em seguida voltado com uma arma e atirado contra Costa.
O tiro pegou no pescoço do flanelinha, que foi encaminhado para a Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas e depois, para a Beneficência Portuguesa, onde ainda permanecia internado no início da noite desta segunda-feira. O estado dele era estável.

Outro lado
A Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Ribeirão informou nesta segunda-feira que iria tomar conhecimento sobre o andamento do caso na administração e que poderá se manifestar sobre o assunto somente nesta terça-feira.
O Sindicato dos Guardadores de Veículos de Ribeirão Preto foi procurado, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto nesta segunda. Fonte: Jornal A Cidade

terça-feira, 15 de junho de 2010

Câmara dos Vereadores de Belém discute com o Ministério Público e Guardadores alternativas na Zona Azul

Belém - No dia 14, na Câmara Municipal de Belém, foi discutida a implantação da Zona Azul. O promotor Benedito Wilson Sá e o presidente do Sindicato dos Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, Ronivaldo Andrade, estiveram presentes à sessão, assim como os Vereadores da Casa.
O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) deu início à sessão e informou que teria que remarcar o debate, pois os principais interessados na discussão não estavam presentes. Ronivaldo Andrade disse que alguém ligou para o Sindicato na ultima sexta-feira dizendo que não haveria a sessão, daí não houve tempo hábil para a mobilização a categoria. A CTbel, não compareceu alegando ter recibo o convite em cima da hora."Houve troca de informações, na sexta-feira alguém ligou para o sindicato dos trabalhadores guardadores de veículos, dizendo que não teria a sessão. Por isso não houve a mobilização da classe de flanelinhas", destacou. Já a CTBel, que também foi convidada, não compareceu alegando ter recebido o ofício de convite em cima da hora.
De acordo com o promotor Benedito Wilson Sá, o contrato de concessão, firmado com a empresa Espaço Vago, com sede no Paraná, representa o "confisco" de um bem público e prejudica os habitantes de Belém. - "Foi um ato de insanidade social, praticado contra a comunidade de Belém".
Os transtornos causados por essa terceirização serão vários. Um professor de escola pública ou privada, por exemplo, deverá pedir permissão aos alunos e se retirar da sala de aula, procurar um posto de venda do cartão e tentar estacionar em outra vaga, isso a cada 2 horas", exemplifica o promotor.
Na última quarta feira, dia 9, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, objetivando uma liminar para a suspensão da cobrança e o conseqüente cancelamento do contrato firmado entre a CTBel e a Empresa Aliás Teleinformática Ltda.

sábado, 12 de junho de 2010

Zona azul: CTBel tem que se explicar à Justiça

PARÁ - Após muita polêmica, a implantação do projeto Zona Azul pode ser suspensa em Belém. Na última quarta-feira, o promotor de justiça, Benedito Wilson Sá, da promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança de vagas de estacionamento em algumas ruas da cidade.
Ontem, a juíza Rosileide Maria da Costa Cunha, da 3ª Vara da Fazenda da Capital, determinou, em um despacho, que a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) e a empresa Aliás Teleinformática Ltda (nome de fantasia Espaço Vago) se pronunciem em um prazo de até 72 horas sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará.
A ação pede uma liminar “determinando a cessação de cobrança de preço público em relação à utilização dos estacionamentos públicos da capital do Estado”. Em seu despacho, a juíza afirma que, após a manifestação dos requeridos, haverá a apreciação do pedido de liminar.
PROJETO

O projeto Zona Azul – estacionamentos rotativos onde o condutor paga para estacionar em espaços públicos – estava previsto para iniciar em algumas ruas de Belém, como a avenida Brás de Aguiar, no dia 01 de junho. A empresa curitibana Espaço Vago foi a vencedora da licitação para a venda de cerca de 10 mil vagas pelas ruas da cidade.
Porém, no dia em que o projeto seria implantado, os flanelinhas promoveram um quebra-quebra para protestar contra o funcionamento da Zona Azul. Na ocasião, eles impediram que os fiscais vendessem os bilhetes de estacionamento, tentaram invadir a sede da empresa responsável e chegaram a quebrar uma vidraça.
Após alguns dias de tensão, os guardadores de carros resolveram aceitar a proposta da empresa, onde receberiam R$ 0,15 por cartela vendida, que custará R$ 1,50.
Inicialmente, a intenção dos flanelinhas era uma participação de 40% nos lucros obtidos pela venda dos talonários. Segundo Ronivaldo Andrade, presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, a categoria não aceitará mais a proposta feita pela empresa. “A única proposta que vamos aceitar é a de R$ 0,40 por cartela vendida”. Além disso, Ronivaldo afirma que, se a venda dos talões retornar, novos protestos serão realizados pela cidade. Atualmente existem em Belém 1080 guardadores de veículos registrados.
Anteontem os flanelinhas fizeram novo protesto, no centro de Belém, contra a Zona Azul. Por causa da movimentação, que já se tornou habitual, o trânsito já complicado da área, ficou mais caótico. O DIÁRIO não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da CTBel. Fonte: (Diário do Pará)

quinta-feira, 10 de junho de 2010

"Guardadores de veículos" são cadastrados em operação da Policia Cívil

Objetivo é criar banco de dados e combater criminalidade nos principais pontos da Capital


Guardadores de veículos de Cuiabá estão sendo cadastrados pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) para que crimes sejam coibidos nas áreas mais movimentadas da Capital. A Polícia Judiciária Civil (PJC) estima que haja em torno de 500 "flanelinhas" atuando, função irregular já que é proibida a cobrança desse tipo de taxa. Na maioria das vezes, os proprietários repassam o dinheiro ao se sentirem ameaçados e coagidos. Até a tarde de ontem, 30 "flanelinhas" já constavam no banco de dados que integra a operação "Mosaico I".
Um dos motivos apresentados pela Polícia para o cadastro é o fato destas pessoas serem testemunhas de casos de roubo e furto de veículos. Há 10 anos guardando motocicletas e automóveis ao lado do shopping Goiabeiras, Ednaldo da Silva de Jesus, 28, é contra o cadastro. "Para nós é ruim. Mesmo que eles (policiais) peguem os caras. Quatro meses depois eles saem da cadeia e vem atrás de nós". Fonte: Gazeta Digital (Leia mais)

Assista ao video do YouTube  

Guardadores de veículos de Belém fazem protesto contra implantação da Zona Azul

Ontem, dia (9) os guardadores de veículos de Belém, no Pará, protestaram com faixas, na Avenida Nazaré, Braz de Aguiar e Gentil Bittencourt. Eles querem o fim do Projeto Zona Azul da Prefeitura, que prevê a cobrança de estacionamento em várias ruas dos bairros de Nazaré (incluindo todas as transversais da avenida Braz de Aguiar), Reduto, Campina, Comércio e Cidade Velha.

O protesto passou pelas travessa Benjamin Constant, Quintino Bacaiúva e Rui Barbosa e avenida Gentil Bittencourt. A manifestação encerrou em São Brás.

A implantação do Projeto, segundo os guardadores, diminuirá a arrecadação diária das 'gorjetas' pagas pelos usuários (motoristas) que costumam estacionar nos locais onde eles  operam. "Eles continuam querendo nos excluir do projeto, trazendo pessoas de Curitiba para trabalhar. Não aceitamos receber R$ 0,15 por carro guardado", protesta Rosivaldo Andrade, presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém do Pará (ATGVEPB-PA).

Além dos protestos os guadadores procuram outras medidas, entre elas, ser ouvidos pelos responsáveis da Zona Azul.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Guardadores de vagas dizem que são obrigados a pedir demissão

"Acordo força a gente a abrir mão de nossos direitos”, disse um guardador. Após reclamações, Paes ordenou rompimento do contrato com Embrapark.

Fonte: G1 RJ

Funcionários da Embrapark, empresa responsável pela administração do estacionamento nas ruas do Rio, se dizem obrigados a pedir demissão para trabalhar como autônomos. “Eles estão obrigando todos os funcionários a ir lá fazer acordo. E nesse acordo força a gente a abrir mão de todos os nossos direitos”, afirmou um dos guardadores.
A empresa nega que esteja obrigando os guardadores a fazer um acordo e pedir demissão. A Embrapark foi considerada pela prefeitura incapaz de oferece um serviço organizado. O prefeito Eduardo Paes ordenou o cancelamento do contrato.
O estacionamento nas ruas da cidade é um problema que está difícil de ser resolvido. Faltam guardadores, sobram flanelinhas. Comprar o ticket de estacionamento em oito bairros da Zona Sul controlados pela Embrapark não tem sido tão fácil. A empresa deveria ter mais de 600 guardadores oficiais. Mas a prefeitura já constatou que esse número é bem inferior.
Os funcionários da Embrapark explicam porque muitos sumiram das ruas. “Nosso fundo de garantia só foi depositado até novembro”, disse um guardador. Já a Embrapark afirmou que está pagando em parcelas o fundo de garantia dos funcionários.
O motorista, prevenido, dá um jeitinho para conseguir o talão de estacionamento: “Eu já tenho porque compro com pessoal que eu conheço então ando sempre no porta luva”, disse um motorista. No entanto, o jeitinho pode acabar em multa: “Se eu não acho, ponho um talãozinho velho”, alegou outro.
O novo Rio-Rotativo foi implantado em novembro de 2008. E já no início houve confusão. Os guardadores antigos não queriam sair das ruas. E os problemas não acabaram. Em agosto de 2009, o RJTV fez novos flagrantes de flanelinhas ocupando o lugar de guardadores autorizados.
“Trabalho aqui há dez anos e não vou sair daqui”, disse um flanelinha.
Nas ruas, motoristas reclamavam da dificuldade em encontrar os talões azuis. Em janeiro deste ano, a Embrapark deu um prazo para regularizar o serviço. Na época, a empresa chegou a afirmar que resolveria a situação em 15 dias, mas não foi o que aconteceu.
Rompimento do contrato
Há quinze dias, o prefeito Eduardo Paes decidiu, então, romper o contrato com a Embrapark. A prefeitura informou que a empresa nunca respeitou totalmente o contrato. O não cumprimento das exigências determinadas pode significar uma multa de quase R$ 5 milhões. O caso está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município.
Segundo a Secretaria municipal de Transporte, a forma como se dará essse rompimento está sendo analisada com cuidado para que a Embrapark não possa recorrer judicialmente. No último dia 3, ela completou um ano administrando as mais de nove mil vagas do Leme a São Conrado. A Secretaria não informou o nome da empresa que vai passar a oferecer o serviço.
Falta de comprometimento
Nos últimos doze meses, vários guardadores autônomos foram presos por brigas com funcionários da Embrapark. As secretarias de Transportes e de Fazenda, além da Procuradoria Geral são os órgãos responsáveis por analisar a ruptura contratual.

Ainda de acordo com a Secretaria de Transporte, o motivo do rompimento é a falta de comprometimento da empresa. A Embrapark não estaria comprando o número de bilhetes de estacionamento determinados pela prefeitura e seus funcionários não compareciam ao trabalho por falta de pagamento. A reclamação da população também contribuiu para a decisão do prefeito.
A empresa chegou a ser advertida pela prefeitura, mas segundo a Secretaria de Transporte, não melhorou o serviço.
Veja o video do RJTV.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Regulamentada profissão de guardadores de carros no município de Sapucaia do Sul

Junto com a formalização, foram entregues uniformes aos trabalhadadores da categoria

Sapucaia do Sul – Um ato ocorrido na Praça General Freitas, em Sapucaia do Sul, nesta terça-feira marcou a regulamentação da profissão de guardador e lavador de veículo, estabelecida pela Lei n° 6.242, de 23 de setembro de 1975.
O município, depois de Porto Alegre, é o primeiro a regulamentar a profissão, através de um Termo de Compromisso, estabelecido entre a Prefeitura, por meio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Economia Solidária, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Sindicato Intermunicipal dos Guardadores de Veículos e Brigada Militar. A adesão garante a prática do trabalho de guardador de carro, àquelas pessoas que comprovem que não possuem nenhuma pendência com a justiça. Além disso, estes guardadores irão cooperar com a Brigada Militar nas questões de segurança pública, auxiliando na identificação de possíveis suspeitos que utilizam este trabalho como fachada.
Nove, dos treze guardadores cadastrados estiveram na Praça General Freitas para receber seus novos uniformes de trabalho e seus crachás de identificação. O vice-prefeito de Sapucaia do Sul, Ibanor Catto, falou da importância desta iniciativa que, além de valorizar o trabalho de pessoas que já fazem parte da história de Sapucaia, visa ainda, proteger a população de pessoas mal intencionadas.
“Só estarão identificadas com uniformes e crachás, àquelas pessoas confiáveis, àqueles trabalhadores que estão realmente ali para guardar o seu carro. Qualquer outra pessoa que chegar dizendo exercer esta profissão e não estiver identificada, deve ser denunciada.”
Com mais de 15 anos trabalhando guardando os carros que ficam em torno da Igreja Matriz de Sapucaia do Sul, Cigana Pinto, 52 anos, estava emocionada. “Finalmente estamos sendo valorizados pelo nosso trabalho. Somos cidadãos de bem. Estou muito feliz com este reconhecimento e espero que meus colegas de trabalho honrem esta oportunidade”, disse.
O chefe da divisão de atendimento do trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Muller, salienta que para regularizar o seu trabalho as pessoas precisam apresentar três negativas, da polícia civil, polícia federal e do judiciário. “Além de se fazer cumprir a lei, Sapucaia está separando o joio do trigo. As pessoas que estão responsáveis pela guarda dos carros no centro da cidade, a partir de hoje, são pessoas confiáveis, devidamente identificadas. Não são flanelinhas. Sapucaia está acabando com o preconceito”, disse.

REGULARIZADO - Guardadores de veículos agora serão cadastrados

‘Precisamos moralizar’, diz tenente-coronel durante encontro na PM

Em reunião no 4º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior), ontem, representantes da segurança pública e poder público municipal decidiram por manter a atividade de guardador de veículos, popular flanelinhas, na cidade. O assunto foi mostrado no BOM DIA de ontem.

O primeiro passo é o estabelecimento do cenário no município. “Vamos focar nossas ações nas abordagens e encaminhá-los à Sebes [Secretaria de Bem Estar Social] para identificação e cadastramento”, afirmou o tenente-coronel Nelson Garcia, que presidiu a reunião.
Garcia destaca que aproveitadores têm se utilizado da prática para ameaçar motoristas que se recusem a pagar o valor exigido. “Há necessidade de moralizarmos a questão, pois do jeito que está, fere a ordem pública.”
A secretária da Sebes (Secretaria do Bem Estar Social), Darlene Têndolo, comenta que há pessoas de bem, que tiram o sustento de suas famílias na atividade. “Mas ninguém é obrigado a pagar se não quiser. O cadastramento é importante para separarmos o joio do trigo.”
 















Embora não haja boletins de ocorrência registrados, o titular do 3º Distrito Policial de Bauru, Ismael Cavallieri, presente na reunião, confirma a existência de aproveitadores, principalmente no Centro e Zona Sul. “Seria bom que não existisse a prática, já que a rua é pública, mas o ideal é não prejudicar as pessoas de bem que fazem disso sua profissão.” Além das polícias Militar e Civil e Sebes, participaram a Seplan (Secretaria de Planejamento), Consegs (Conselhos de Segurança), Emdurb, um representante de estabelecimento comercial e um guardador de carros.
A partir da próxima semana a Sebes começa a receber os flanelinhas para cadastramento.
‘Tem bandido, mas eu trabalho direito’
Sebastião Lúcio Pereira é funcionário público municipal e tem 52 anos. Ontem durante a reunião, ele exibiu por diversas vezes com orgulho sua carteira de trabalho.
“O Ministério do Trabalho reconheceu. Eu sou registrado como guardador e lavador autônomo de veículos.”
Segundo ele, há 18 anos trabalha no mesmo lugar e cuida dos carros das mesmas pessoas como “bico”. “Quem quiser me achar é só ir no Centro Espírita Amor e Caridade [no Centro] de segunda a quarta à noite.”
Sebastião apoia a iniciativa de regulamentar a atividade e se prontifica a ajudar. “Tem bandido, tem gente que vem de fora, tem malandro e ladrão. Mas eu trabalho direitinho, tenho meus fregueses. Quero continuar trabalhando.”
Marcos Gomide, presidente do Conseg Sudeste, lembra que em Bauru há quatro penitenciárias, o que aumenta os riscos de bandidos estarem envolvidos na atividade, por causa das saídas temporárias. “Precisamos saber quem são essas pessoas e de onde vêm”. Fonte: Rede BOM DIA

Guardadores de carros de Porto Alegre propõem tabela com preço fixo

A ideia é definir uma tarifa única para inibir extorsões em vias da Capital
Uma proposta apresentada por entidades que representam guardadores de carros em Porto Alegre promete longas discussões e muita polêmica. Uma cooperativa e um sindicato que representam a categoria querem implantar uma tabela única de estacionamento em áreas públicas. A ideia é fixar a cobrança em R$ 0,50 a hora e R$ 5 por evento. A medida seria a alternativa para evitar a ação de flanelinhas ilegais e, por consequência, acabar com possíveis extorsões nas ruas da Capital.

A criação da tabela apresentada em reunião ontem com representantes dos guardadores, da Brigada Militar e do Ministério do Trabalho para substituir o pagamento espontâneo desagradou aos vereadores. Idenir Cecchim (PMDB) critica o tabelamento. Segundo ele, “não se pode lotear a cidade e obrigar a população a pagar valores para deixar veículos estacionados nas ruas”. O vereador assegura que levará a discussão à Câmara. (Saiba mais) Fonte: Zero Hora.

Belém: Confusão impede Zona Azul de funcionar.

Muita confusão e quebra-quebra marcaram o dia em que o sistema de estacionamento Zona Azul deveria começar a funcionar na avenida Braz de Aguiar e transversais. Após esperarem os representantes da empresa Espaço Vago, ganhadora da licitação para administrar as 10 mil vagas que serão disponibilizadas e organizadas em Belém, os flanelinhas resolveram sair às ruas para verificar se as bancas de revistas estavam vendendo os talões. Durante a ação, os guardadores de carro encontraram quatro fiscais fazendo essa venda e promoveram um quebra-quebra. Os talões, as fardas e o material de trabalho dos fiscais foram quebrados. Depois, eles tentaram invadir a sede da empresa e quebraram uma vidraça.

Ronivaldo Andrade, presidente do Sindicato dos Guardadores de Carro de Belém, afirma que a cena vai se repetir caso os fiscais continuem vendendo os talões. “O acordado foi que nós faríamos essa venda e eles fiscalizariam. Não vamos aceitar isso”, disse. Já o diretor da Espaço Vago, Eduardo Decker, afirmou que a implantação será suspensa até que a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) autorize o seu funcionamento. “Hoje (ontem) seria realizado um trabalho de educação e, quem já quisesse adquirir o talonário, poderia fazer isso. A responsável em repassar os talões aos flanelinhas é a CTBel. Não sabemos porque isso ainda não aconteceu”, disse.

Depois da confusão, os fiscais agredidos fizeram exame de corpo de delito no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. À tarde, homens da Polícia Militar e Guarda Municipal permaneceram na área para evitar novos tumultos. “Agora eu quero saber quem vai garantir a segurança dos meus funcionários. Tive prejuízos na sede da empresa e ainda no material de trabalho”, afirmou Eduardo Decker.

Após vários dias de tensão, os lavadores de carro que atuam na cidade resolveram aceitar a proposta realizada pela empresa, em que eles receberão R$ 0,15 por cartela vendida, que custará R$ 1,50. A princípio, a intenção dos trabalhadores era obter 40% do total de arrecadação. Mas a nova proposta só foi aceita, segundo Ronivaldo Andrade, porque a CTBel teria se comprometido em profissionalizar os flanelinhas com cursos de inclusão social, empreendedorismo, relações humanas e em ajudar na expedição da carteira de habilitação. “Vamos ser pequenos empreendedores e queremos nos preparar para sermos futuros funcionários”, disse o presidente do sindicato.

A qualificação seria necessária porque, segundo o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Belém e a empresa Espaço Vago, as pessoas que já trabalham na área seriam priorizadas na contratação dos fiscais, desde que atendessem ao perfil exigido. Nesse primeiro momento, segundo Andrade, serão disponibilizadas 2.773 vagas, beneficiando 283 guardadores de carro. Mas nos próximos meses o sistema será ampliado para toda a capital, disponibilizando 10 mil vagas no total.

Os flanelinhas ainda não possuem os talões para a venda de vagas, mas receberam a informação de que bancas de revistas e farmácias

fariam essa venda, o que provocou revolta. “Nós vamos conversar com cada banca para pedir que não vendam, pois além do nosso lucro ser mínimo, ainda teremos concorrência desleal”, disse Ronivaldo Andrade.

Em grupo, os trabalhadores foram de banca em banca saber se os talões estavam sendo vendidos. Algumas já possuíam e estavam autorizadas a vender os talonários. “Nós vamos fazer piquetes em frente de cada uma se realmente houver essa venda a partir da implantação”, disse o presidente do sindicato.

Wildes Lima, presidente da Associação das Bancas de Jornais e Revistas, afirmou que as bancas vão, sim, fazer a venda e que não vê nenhum problema nisso, já que se configura como meio de renda a mais. “Nós somos parceiros da prefeitura e infelizmente não temos nada a ver com esse conflito. Estamos apenas fazendo o nosso trabalho. Se houver algum tipo de ameaça para nós, tomarei as providências cabíveis”, disse.

Para muitos motoristas de Belém, a implantação da Zona Azul é uma forma de ganhar dinheiro em cima da população e sem nenhum retorno para a cidade. “As ruas são bens públicos e todo mundo tem o direito de ir e vir. Nosso dinheiro vai para alguém que nem sabemos quem é e nada do que eles ganharem será revertido em via pública. Isso é um absurdo”, reclamou o aposentado Antônio Ferreira.

Vera Fernardes, proprietária de um estabelecimento comercial na Braz de Aguiar, afirma que os comerciantes da área ainda não foram contatados para explicações acerca de desembarque de mercadorias. “Acho que deveria ter um horário para isso e sem que seja necessário nós pagarmos. Eu não posso fazer isso à noite porque tenho um bar e, à tarde, um restaurante. Ainda não sei nem como vou fazer com o meu carro, pois não tenho área para estacionamento”, disse.

Audiência Pública com Guardadores de Automóveis

Guardador e lavador de automóveis é profissão regulamentada. Seu registro é feito junto ao Ministerio do Trabalho e Emprego. Para ser registrado, além dos demais documentos exigidos a qualquer trabalhador, reza a lei que este profissional precisa apresentar negativas da Policia Civil, Polícia Federal e da Justiça da jurisdição onde o Guardador atua profissionalmente. Quem não esta registrado esta na informalidade. São os tais flanelinhas, achacadores, sem nenhuma responsabilidade legal. Em Porto Alegre, após um primeiro acordo construido em 2009 entre Brigada Militar, Superintendência Regional do Trabalho e Secretaria Municipal de Industria e Comércio, pudemos dar dignidade a quem exerce a profissão dignamente. Com o acordo, conseguimos por assim dizer, “separar o joio do trigo”. Mas este acordo só foi nesc essário, por que até então a Prefeitura de Porto Alegre não havia cumprido o seu papel, estabelecido na mesma legislação federal, que é o de regular os logradouros e espaços e eventos em que os Guardadores devidamente registrados podem atuar. Em 2010 tivemos um pequeno avanço, que foi a votação de uma emenda ao Código de Posturas do Municipio, de autoria dos Vereadores  Adeli Sell e Juliana Brizolla que estabelece a proibição definitiva dos “flanelinhas” e garante a atuação dos guardadores devidamente registrados no MTE (Leia matéria sobre legislação aqui). Mas agora falta o Prefeito regulamentar a lei. Enquanto isto, alguns guardadores não cooperativados na CooperAmplo reivindicaram junto a nós e a Brigada Militar que estabelecessemos um acordo similar ao da Cooperamplo junto ao Sindicato dos Guardadores. Ontem,  numa postura democrática, o Comando da Brigada Militar convocou uma audiência pública, onde compareceram todos os comandantes da Capital e também os guardadores. Desta audiência sai a proposta de um acordo que deverá ser estabelecido entre estes guardadores não cooperativados ainda, representados pelo Sindicato, a BM e a SMIC, até que a Lei Municipal seja devidamente regulamentada. Com isto ganha a sociedade, com os espaços de estacionamento organizados e devidamente protegidos por pessoa juríca responsável pelo guardador que atua num determinado evento ou logradouro. Foi muito positivo o relato dado pelo Coronel Calixtrato, acerca de incidentes envovendo cooperativados, cujos prejudicados foram totalmente reçarcidos pela CooperAmplo. Segue matéria do Jornal Correio do Povo de hoje, 01/06, sobre o tema.


ANO 115 Nº 244 – PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2010

Brigada Militar garante rigor contra os flanelinhas

//  Guardados legalizados serão preservados. Os demais podem ser  penalizados<br /><b>Crédito: </b>  CAMILA DOMINGUES
Guardados legalizados serão preservados. Os demais podem ser penalizados
Crédito: CAMILA DOMINGUES
Guardados legalizados serão preservados. Os demais podem ser penalizados
Crédito: CAMILA DOMINGUES
A Brigada Militar garantiu rigor contra ações de flanelinhas em Porto Alegre. A medida foi discutida ontem em reunião envolvendo representantes do Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre (Sgapa), que estavam reclamando das ações dos policiais diante do trabalho de guardadores sindicalizados. O encontro contou com a presença do chefe de atendimento ao trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Luiz Herberto Müller, e o subcomandante-geral da BM, coronel Jones Calixtrato.
Os guardadores que são apenas sindicalizados vão precisar regularizar sua situação, vinculando suas atividades a uma cooperativa ou uma a associação. “Queremos garantir o trabalho dos guardadores legalizados, no intuito de coibir os flanelinhas. Quem não estiver devidamente regularizado vai continuar sofrendo as ações da BM, pois vamos coibir os flanelinhas que causam danos aos veículos, praticam extorsão junto aos motoristas e ainda vendem drogas”, salientou Calixtrato.
No encontro, ficou definido que os guardadores que apenas estão sindicalizados continuarão trabalhando provisoriamente, até encaminhar a regularização. “Se não há o registro de alguns profissionais, esses vão continuar sendo abordados pela BM, que somente está cumprindo a lei. Se esses guardadores se mantiverem sem registro, vão estar sujeitos a penalizações. Se não há o registro profissional, é contravenção penal”, disse Müller. Até a reunião, os guardadores irregulares eram retirados pelos policiais, que ainda aplicavam um termo circunstanciado. A partir de agora, a BM, a DRT e os trabalhadores devem assinar um termo de cooperação, até que o registro de todos os guardadores sejam encaminhados.
“Isso pode ser uma solução que daremos aqui em Porto Alegre e que pode servir de exemplo para outras cidades”, ressaltou Calixtrato. “Se todos construírem essa saída, fazendo-a de maneira coletiva, a BM vai ser parceira”, completou.
Calixtrato ressaltou ainda que a população deve ser participativa nas ocorrências de irregularidades, tanto com flanelinhas irregulares como com guardadores de carro uniformizados e devidamente registrados. “Os condutores devem estar atentos às cobranças feitas, pois os guardadores não podem exigir dinheiro. A contribuição é espontânea. Do contrário, se configura extorsão”, salientou. Em qualquer caso suspeito, os motoristas devem ligar para o telefone 190 da BM. Existem hoje 360 profissionais sindicalizados e só 130 estão vinculados à Cooperativa de Auxílio Amplo (Cooperamplo). Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei complementar para regulamentar as atividades de guardadores e lavadores autônomos de veículos. BM e Smic irão se reunir para discutir sobre a fiscalização dos guardadores. 


terça-feira, 1 de junho de 2010

Calixtrato quer evitar os achaques dos flanelinhas irregulares


Guardadores de carros reclamam da atuação da BM
A Brigada Militar (BM) reuniu todos os comandantes de batalhões da Capital ontem para uma reunião com o Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre (Sgapa). A entidade pediu o encontro como forma de estreitar as relações com a corporação.
Em pauta, a liberação para que quem esteja regularizado perante a lei possa trabalhar sem maiores restrições por parte da BM. "Estamos sofrendo uma espécie de repressão. Temos guardadores com carteira de trabalho que estão sendo impedidos de atuar", reclama Copinaré Acosta, representante do Sgapa.
Segundo ele, profissionais autônomos ligados ao sindicato têm sido conduzidos para as delegacias onde assinam os chamados Termos Circunstanciados (TCs). "Só que depois, na Justiça, esses TCs acabam sendo arquivados por falta de fundamentação legal, já que esses guardadores têm todos os registros necessários para atuar na Capital, principalmente em áreas próximas a grandes eventos", afirma. (Leia mais) Fonte: Jornal do Comercio