segunda-feira, 30 de maio de 2011

Regulamentada profissão de guardadores de carros no município

Junto com a formalização, foram entregues uniformes aos trabalhadadores da categoria.
 
SAPUCAIA DO SUL - Um ato ocorrido na Praça General Freitas, em Sapucaia do Sul, nesta terça-feira marcou a regulamentação da profissão de guardador e lavador de veículo, estabelecida pela Lei n° 6.242, de 23 de setembro de 1975.
O município, depois de Porto Alegre, é o primeiro a regulamentar a profissão, através de um Termo de Compromisso, estabelecido entre a Prefeitura, por meio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Economia Solidária, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Sindicato Intermunicipal dos Guardadores de Veículos e Brigada Militar. A adesão garante a prática do trabalho de guardador de carro, àquelas pessoas que comprovem que não possuem nenhuma pendência com a justiça. Além disso, estes guardadores irão cooperar com a Brigada Militar nas questões de segurança pública, auxiliando na identificação de possíveis suspeitos que utilizam este trabalho como fachada.
Nove, dos treze guardadores cadastrados estiveram na Praça General Freitas para receber seus novos uniformes de trabalho e seus crachás de identificação. O vice-prefeito de Sapucaia do Sul, Ibanor Catto, falou da importância desta iniciativa que, além de valorizar o trabalho de pessoas que já fazem parte da história de Sapucaia, visa ainda, proteger a população de pessoas mal intencionadas.
"Só estarão identificadas com uniformes e crachás, àquelas pessoas confiáveis, àqueles trabalhadores que estão realmente ali para guardar o seu carro. Qualquer outra pessoa que chegar dizendo exercer esta profissão e não estiver identificada, deve ser denunciada."
Com mais de 15 anos trabalhando guardando os carros que ficam em torno da Igreja Matriz de Sapucaia do Sul, Cigana Pinto, 52 anos, estava emocionada. "Finalmente estamos sendo valorizados pelo nosso trabalho. Somos cidadãos de bem. Estou muito feliz com este reconhecimento e espero que meus colegas de trabalho honrem esta oportunidade", disse.
O chefe da divisão de atendimento do trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Muller, salienta que para regularizar o seu trabalho as pessoas precisam apresentar três negativas, da polícia civil, polícia federal e do judiciário. "Além de se fazer cumprir a lei, Sapucaia está separando o joio do trigo. As pessoas que estão responsáveis pela guarda dos carros no centro da cidade, a partir de hoje, são pessoas confiáveis, devidamente identificadas. Não são flanelinhas. Sapucaia está acabando com o preconceito", disse. Fonte: Diário de Canoas

sábado, 28 de maio de 2011

Polícia irá mapear furtos de veículos e pretende fazer dos guardadores de carros parceiros


PELOTAS/RS - Começa na cidade uma sagaz operação desenvolvida pela 1ª Delegacia de Polícia (DP) para reprimir o furto de veículos no Centro. A primeira etapa é o cadastro de todos os guardadores de carro que atuam pela região central. O registro começou nesta sexta-feira (27) à tarde.
"Queremos torná-los parceiros e também mostrar o limite deles", destacou o titular Sandro Bandeira. De acordo com o delegado, após os crimes muitos não eram capazes de dar informações sobre os bandidos ou suspeitos.
Os guardadores também serão orientados a não estipular preços e, muito menos, constranger os motoristas. "Se isso acontecer e a vítima nos informar, nós iremos procurá-los. Trata-se de extorsão", disse. Mas o cadastramento é apenas o início da Operação Argus (nome de deus da mitologia grega que, por ter centenas de olhos, tudo vê). Logo iniciarão a fiscalização e, na sequência, a execução.

Associação
O presidente da Associação dos Guardadores de Carros de Pelotas, Cláudio Gilberto Oliveira, se mostra empolgado com a novidade. "Luto há 12 anos para conseguir o mapeamento", destacou. Na sexta ele acompanhou o cadastramento de perto e relata não ter ouvido reclamação de nenhum guardador. Fonte: Diário Popular

Câmara e órgãos públicos defendem a criação de uma associação autônoma de guardadores de veículos

SANTO ÂNGELO/RS - Em audiência pública realizada, na tarde de quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo e órgãos públicos como Brigada Militar e Departamento Municipal de Trânsito (DMT), defendem a criação de uma associação autônoma de guardadores de veículos para contornar a situação criada por alguns "flanelinhas" e que vem gerando constantes reclamações de motoristas.
O encontro foi proposto pela vereadora Lenir Diel (PP) e contou com as presenças do presidente do Legislativo, Fernando Diel, diretor do DMT, Gerson Rodrigues, subcomandante do 7º Regimento de Polícia Montada (RPMon), capitão Régis Copetti, parlamentares e pessoas interessadas no assunto polêmico.
A sugestão de uma associação autônoma de guardadores de carros partiu da vereadora proponente da reunião, desde que os seus integrantes estejam identificados com crachás contendo nome e endereço e uniforme, diante da inconstitucionalidade do exercício do serviço. Segundo ela, o trabalho executado pelos "flanelinhas" é irregular.
A preocupação de Lenir está centrada na intimidação feita por alguns guardadores de veículos que, em determinados casos, cobram preços abusivos para zelarem pela segurança do patrimônio dos motoristas. No seu entender, essas pessoas precisariam estar identificadas com cinto refletivo e registradas na Brigada Militar. Para Copetti, a solução para amenizar o problema também seria a criação de uma associação, apesar da inviabilidade de regulamentação da entidade.
Gerson reforça que a função do "flanelinha" é ilegal. "O Município não tem competência de delegar qualquer serviço exercido pelos guardadores de carros", justifica. "É um dever do Estado guardar os bens da população em espaço público", declara o diretor do DMT.
O presidente da Câmara também se manifestou a favor da existência de uma associação organizada e identificada dos guardadores de veículos, a exemplo dos vigias noturnos. "Como certos motoristas estão a mercê dos flanelinhas, deveria haver um esforço conjunto das instituições a fim de que essas pessoas sejam identificadas, apesar do trabalho não ter condições de ser regulamentado", opina Fernando.
DOAÇÃO ESPONTÂNEA
Eduardo Fernandes, 57 anos, que exerce a função de guardador de veículos e que também se fez presente no plenário da Câmara, diz que promotores de eventos festivos são os que lhe contratam para zelar pela segurança dos automóveis.
A doação financeira é espontânea, frisa ele. "Cobro do cliente de acordo com a disponibilidade financeira dele", admite.
O principal problema observado por Eduardo, é o alto preço cobrado por determinados "flanelinhas" que, muitas vezes, chegam a intimidar os proprietários de carros em festas que ocorrem na área central da cidade, principalmente nas proximidades das sedes sociais dos clubes Gaúcho e Comercial e ainda em boates.
"A atividade precisaria ser regularizada e ser criada uma associação desses autônomos, pois assim afastaria um grupo de pessoas, em sua grande maioria acima de 18 anos, que seguidamente ameaçam causar danos nos veículos caso não seja pago o valor imposto por elas", reivindica Eduardo. Fonte: A Tribuna Regional

Prefeito veta projeto que proíbe atuação de guardadores de veículos

VITÓRIA/ES - O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores de Vitória que proíbe a permanência de guardadores de veículos nas ruas foi vetado pelo prefeito João Coser (PT). A alegação da Procuradoria do Executivo é que a matéria possui pontos que ferem a constituição federal. O anúncio da decisão foi feito nesta quarta-feira (25), pelo procurador Jader Ferreira Guimarães.
Segundo ele, foram encontradas pelo menos quatro irregularidades na matéria. Entre elas a que vai de encontro à Lei 6.242 de 23 de setembro de 1975 que regulamenta a profissão de guardador e lavador de carro automotor em todo o território nacional.
Como a profissão é regulamentada, o município não teria condições de legislar sobre esse assunto. "Esse projeto invade a competência da União, portanto se o município sancioná-la estaria invadindo uma competência que não é da prefeitura", explicou.
Outro ponto da proposta que foi decretada a inconstitucionalidade foi a que fere a Constituição Federal, artigo V que diz que todo cidadão tem direito livre para exercer qualquer tipo de profissão. "Essas duas normas combinadas formam um núcleo que jamais poderia ser desrespeitado pelo projeto de Lei", frisou o procurador.
Segundo Guimarães, a prefeitura está preparada se caso os vereadores derrubem o veto do Executivo. "O parlamento pode derrubar, mas se assim agirem o município pode ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça".
O autor do projeto, o vereador Max da Mata (DEM), recebeu com tristeza a decisão do Executivo, mas acredita que a Câmara vai derrubar o veto de Coser.
"A procuradoria usou de subterfúgios jurídicos para vetar o projeto. O prefeito perde uma grande oportunidade de organizar a cidade, mas a Câmara está sensível ao tema e tem coragem suficiente para derrubar esse veto. A sociedade clama pelo fim dessa atividade nas vias públicas", disse.
O vereador contestou os argumentos da procuradoria dizendo que sua matéria não proíbe a atuação de flanelinhas, mas que cabe a prefeitura regular onde ela pode ou não ser exercida. "A profissão pode existir, mas não em vias públicas. Se a pessoa tem um terreno e quer utilizá-lo para a profissão ele tem todo direito".
A decisão da prefeitura já foi encaminhada para a Câmara. A votação para manutenção ou não do veto deve acontecer na próxima semana. Fonte: Folha Vitória.

terça-feira, 24 de maio de 2011

CET-Rio pede que sindicato proíba taxa para manobrar carros - CBN

CET-Rio pede que sindicato proíba taxa para manobrar carros - CBN
Em relação a matéria veículada na rádio CBN, a presidência do Sindicato postou o seguinte esclarecimento, neste veículo de relacionamento:

"sexta-feira, 13 de maio de 2011


ESCLARECIMENTO AOS USUÁRIOS DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS

O Presidente do SINGAERJ - Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região, no uso das suas atribuições  legais, ESCLARECE aos Senhores usuários dos estacionamentos públicos, que o preço a ser cobrado pelo guardador autônomo de veículos, pelo uso da vaga nas áreas abertas, está regulado pela RESOLUÇÃO SMTR Nº 1380 e é de R$ 2,00 (dois reais), conforme estipulado pelo art. 2º, ítens I e II, letra “a”.
Nas áreas públicas de estacionamento fechadas denominadas Beira Mar 1, Beira Mar 2, Praça XV 1, Praça XV 2, Alfredo Agache e Santa Lúzia, inseridas como estacionamentos abertos, em consonância com a  RESOLUÇÃO SMTR Nº 1380 de 02/06/2004, a tarifa a ser paga pelo usuário, na forma do art. 3º, da RESOLUÇÃO SMTR Nº 1381, é de R$ 6,00 (seis reais), sendo obrigatório a aquisição de 3 tíquetes de R$ 2,00 (dois reais) cada.
Entende esta Presidência, que os usuários não são obrigados, por qualquer meio, ao pagamento de tarifas em desconformidade com os valores máximos estabelecidos em ato do Poder Público municipal.
                                      Rio de Janeiro, 10 de maio de 2011.

                                                   JORGE DE MIRANDA JUSTINO
                                                     Presidente"
NOTA: Para que os usuários dos estacionamentos públicos  não paguem pela incompetência dos serviços oferecidos, torna-se necessário que a Secretaria Especial da Ordem Pública - SEOP e a Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, cumpram com as suas obrigações de fiscalizar o Sistema, , tanto nas áreas que atuam os guardadores sindicalizados e/ou cooperados, quanto nas áreas da EMBRAPARK (Zona Nobre) da Cidade do Rio de Janeiro.
O Sindicato sempre colocou-se à disposição daqueles Órgãos para oferecer um serviço digno aos usuários dos estacionamentos públicos.

domingo, 22 de maio de 2011

Polícia cadastra cerca de 80 "guardadores" de carro

Objetivo é impedir que bandidos se passem por flanelinhas para assaltar

Cuiabá - Cerca de 80 guardadores de carro foram cadastrados junto à Polícia Civil durante a Operação Flanelinha, desencadeada ontem à noite no centro da Capital.

Policiais civis e delegados fizeram abordagens nos locais onde os guardadores de carros atuam - proximidades de boates, bares, lanchonetes, praças de alimentação e igrejas. A idéia é ter um cadastro para que, quando houver suspeita de arrombamentos, a vítima faça o reconhecimento na Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA).

Entre os 80 cuidadores, estão alguns menores que foram levados para a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), uma vez que estavam na rua sem o conhecimento dos pais.

Segundo o chefe de operações, policial civil Wlademire Lima Barros, muitos arrombadores de carros se infiltram entres os guardadores para poder arrombá-los e furtar acessórios e outros pertences.

"Tem muitos desses bandidos que fingem que cuidam do carro e quando o dono retorna encontra o veículo arrombado. Agora, quando algum proprietário tiver o carro arrombado num local desses, vamos solicitar para fazer o reconhecimento através das fotos", contou o chefe de operações.

A Operação Flanelinha começou por volta das 19 horas na Delegacia do Verdão e de lá, dezenas de investigadores se deslocaram até os pontos a serem fiscalizados. Os policiais encerraram os trabalhos por volta da meia-noite. Fonte: Midia News

 

 

 

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Justiça nega proibição de guardadores de veículos em Ribeirão Preto

O juiz da 1° Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, Júlio César Espoladore, negou a liminar que proíbe a atuação dos guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas, em Ribeirão Preto. A liminar havia sido requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na liminar, a Promotoria de Justiça pedia a atuação da prefeitura e da Polícia Militar para coibir as ações dos flanelinhas na cidade. A multa para quem fosse pego exercendo a atividade era de R$ 1 mil.  Segundo a promotoria, essa medida foi tomada porque  a administração municipal e a Câmara se recusaram  a analisar a regulamentação da profissão.
Atualmente os guardadores de carro estão presentes em portas de bares e eventos e muitas vezes intimidam os motoristas a pagarem o preço que eles mesmos determinam. Alguns até instalam placas indicando o valor desejado. Fonte: Ribeirão Preto Online

Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre estacionamento rotativo

Barra de São Francisco - A Prefeitura de Barra de São Francisco informa que foi aprovada na Câmara Municipal no dia 16 de maio de 2011, as mudanças na Lei nº170/10 que criou o Estacionamento Rotativo (denominado “Faixa Livre”). As modificações foram necessárias em função, de uma denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho sobre os adolescentes que desempenham a função de Agente de Fiscalização Mirim (cobrança de estacionamento em vias públicas). 

Antes da aprovação da Lei a Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco se reuniu com os representantes da Câmara Municipal, Polícia Militar, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Municipal de Segurança Pública, ou seja, a sociedade civil organizada e todos por unanimidade se manifestaram deixando claro que o Estacionamento Rotativo, não poderia chegar ao fim, pois sua criação tem como objetivo democratizar o espaço público em Barra de São Francisco.

O Estacionamento Rotativo “FAIXA LIVRE” é de responsabilidade do Poder Público Municipal que gerenciará a operação, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, e com as mudanças utilizará mão de obra de maiores de 18 anos, sem discriminação de sexo. Fonte: Gazeta do Norte. Leia mais:

terça-feira, 17 de maio de 2011

QUEM LUTA E PERSEVERA, VENCE!

Quase tudo é possível quando se tem dedicação e habilidade. Grandes trabalhos são realizados não pela força, mas pela luta e perseverança!
Jorge Justino - Presidente do SINGAERJ

sexta-feira, 13 de maio de 2011

ESCLARECIMENTO AOS USUÁRIOS DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS

O Presidente do SINGAERJ - Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região, no uso das suas atribuições  legais, ESCLARECE aos Senhores usuários dos estacionamentos públicos, que o preço a ser cobrado pelo guardador autônomo de veículos, pelo uso da vaga nas áreas abertas, está regulado pela RESOLUÇÃO SMTR Nº 1380 e é de R$ 2,00 (dois reais), conforme estipulado pelo art. 2º, ítens I e II, letra “a”.
Nas áreas públicas de estacionamento fechadas denominadas Beira Mar 1, Beira Mar 2, Praça XV 1, Praça XV 2, Alfredo Agache e Santa Lúzia, inseridas como estacionamentos abertos, em consonância com a  RESOLUÇÃO SMTR Nº 1380 de 02/06/2004, a tarifa a ser paga pelo usuário, na forma do art. 3º, da RESOLUÇÃO SMTR Nº 1381, é de R$ 6,00 (seis reais), sendo obrigatório a aquisição de 3 tíquetes de R$ 2,00 (dois reais) cada.
Entende esta Presidência, que os usuários não são obrigados, por qualquer meio, ao pagamento de tarifas em desconformidade com os valores máximos estabelecidos em ato do Poder Público municipal.
                                      Rio de Janeiro, 10 de maio de 2011.

                                                   JORGE DE MIRANDA JUSTINO
                                                     Presidente

sábado, 7 de maio de 2011

Mais de cem flanelinhas são presos em operação da polícia no Rio

Mais de cem flanelinhas foram presos até o início da noite desta sexta-feira (6) em diversas regiões do Rio. A “Operação Arrumador” foi desencadeada por 40 delegacias da capital.
A ação tem como objetivo prender os guardadores de carros que exercem ilegalmente a profissão. Três mandados de prisão foram cumpridos.
Durante a operação, agentes da 17ª DP (São Cristóvão) cumpriram mandados contra um flanelinha que agia na região. Ele tem anotação criminal por homicídio e ato obsceno.
Policiais da 19ª DP (Tijuca) prenderam o motorista de uma kombi na Praça Saens Peña, na Tijuca, na Zona Norte, com 25 talonários de estacionamento rotativo, com 50 folhas cada. O homem estava vendendo os talões indiscriminadamente e responderá a inquérito, que irá apurar a origem deles.
Ele alegou pertencer a uma organização de guardadores de carros. A operação continua durante a noite. Fonte: G1 RJ

sexta-feira, 6 de maio de 2011

PELA CIRCULAR TRANSCRITA ABAIXO O SINDICATO CONVOCA GUARDADORES PARA REGULARIZAREM A SITUAÇÃO CADASTRAL E RETIRAREM SEUS CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO

C I R C U L A R   N º   0 0 3 / 2 0 1 1


O Presidente do SINGAERJ - Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região, representante legal da categoria dos guardadores autônomos de veículos, profissionais regidos pela Lei Federal nº 6.242/75, regulamentada pelo Decreto nº 79.797/77, e pela Lei Municipal nº 1.182/87, tendo em vista o que consta da PORTARIA PCERJ Nº 539 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, que revoga a Portaria PCERJ Nº 393/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE GUARDADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS DELEGACIAS DISTRITAIS INSERIDAS NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL,... e interessado na moralização dos estacionamentos públicos da Cidade do Rio de Janeiro, muito desgastados com a modificação do sistema para auto-operativo, CONVOCA todos os guardadores que operam o sistema de estacionamentos públicos, para comparecerem na sede desta entidade, na Rua Santa Luzia, 405 – Grupo 502, a fim de regularizarem a sua situação cadastral, bem como, retirar o seu uniforme e crachá de identificação, para que não sejam enquadrados no exercício ilegal da profissão ou atividade, conforme prevê o art. 47, da Lei 3688/41.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2011.
  
  JORGE DE MIRANDA JUSTINO
                                                                   Presidente