Barra de São Francisco - A Prefeitura de Barra de São Francisco informa que foi aprovada na Câmara Municipal no dia 16 de maio de 2011, as mudanças na Lei nº170/10 que criou o Estacionamento Rotativo (denominado “Faixa Livre”). As modificações foram necessárias em função, de uma denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho sobre os adolescentes que desempenham a função de Agente de Fiscalização Mirim (cobrança de estacionamento em vias públicas).
Antes da aprovação da Lei a Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco se reuniu com os representantes da Câmara Municipal, Polícia Militar, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Municipal de Segurança Pública, ou seja, a sociedade civil organizada e todos por unanimidade se manifestaram deixando claro que o Estacionamento Rotativo, não poderia chegar ao fim, pois sua criação tem como objetivo democratizar o espaço público em Barra de São Francisco.
O Estacionamento Rotativo “FAIXA LIVRE” é de responsabilidade do Poder Público Municipal que gerenciará a operação, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, e com as mudanças utilizará mão de obra de maiores de 18 anos, sem discriminação de sexo. Fonte: Gazeta do Norte. Leia mais:
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