Guardador e lavador de automóveis é profissão regulamentada. Seu registro é feito junto ao Ministerio do Trabalho e Emprego. Para ser registrado, além dos demais documentos exigidos a qualquer trabalhador, reza a lei que este profissional precisa apresentar negativas da Policia Civil, Polícia Federal e da Justiça da jurisdição onde o Guardador atua profissionalmente. Quem não esta registrado esta na informalidade. São os tais flanelinhas, achacadores, sem nenhuma responsabilidade legal. Em Porto Alegre, após um primeiro acordo construido em 2009 entre Brigada Militar, Superintendência Regional do Trabalho e Secretaria Municipal de Industria e Comércio, pudemos dar dignidade a quem exerce a profissão dignamente. Com o acordo, conseguimos por assim dizer, “separar o joio do trigo”. Mas este acordo só foi nesc essário, por que até então a Prefeitura de Porto Alegre não havia cumprido o seu papel, estabelecido na mesma legislação federal, que é o de regular os logradouros e espaços e eventos em que os Guardadores devidamente registrados podem atuar. Em 2010 tivemos um pequeno avanço, que foi a votação de uma emenda ao Código de Posturas do Municipio, de autoria dos Vereadores Adeli Sell e Juliana Brizolla que estabelece a proibição definitiva dos “flanelinhas” e garante a atuação dos guardadores devidamente registrados no MTE (Leia matéria sobre legislação aqui). Mas agora falta o Prefeito regulamentar a lei. Enquanto isto, alguns guardadores não cooperativados na CooperAmplo reivindicaram junto a nós e a Brigada Militar que estabelecessemos um acordo similar ao da Cooperamplo junto ao Sindicato dos Guardadores. Ontem, numa postura democrática, o Comando da Brigada Militar convocou uma audiência pública, onde compareceram todos os comandantes da Capital e também os guardadores. Desta audiência sai a proposta de um acordo que deverá ser estabelecido entre estes guardadores não cooperativados ainda, representados pelo Sindicato, a BM e a SMIC, até que a Lei Municipal seja devidamente regulamentada. Com isto ganha a sociedade, com os espaços de estacionamento organizados e devidamente protegidos por pessoa juríca responsável pelo guardador que atua num determinado evento ou logradouro. Foi muito positivo o relato dado pelo Coronel Calixtrato, acerca de incidentes envovendo cooperativados, cujos prejudicados foram totalmente reçarcidos pela CooperAmplo. Segue matéria do Jornal Correio do Povo de hoje, 01/06, sobre o tema.
ANO 115 Nº 244 – PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2010
Brigada Militar garante rigor contra os flanelinhas
//  Guardados legalizados serão preservados. Os demais podem ser penalizados Crédito: CAMILA DOMINGUES |
| Guardados legalizados serão preservados. Os demais podem ser penalizados Crédito: CAMILA DOMINGUES |
A Brigada Militar garantiu rigor contra ações de flanelinhas em Porto Alegre. A medida foi discutida ontem em reunião envolvendo representantes do Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre (Sgapa), que estavam reclamando das ações dos policiais diante do trabalho de guardadores sindicalizados. O encontro contou com a presença do chefe de atendimento ao trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Luiz Herberto Müller, e o subcomandante-geral da BM, coronel Jones Calixtrato.
Os guardadores que são apenas sindicalizados vão precisar regularizar sua situação, vinculando suas atividades a uma cooperativa ou uma a associação. “Queremos garantir o trabalho dos guardadores legalizados, no intuito de coibir os flanelinhas. Quem não estiver devidamente regularizado vai continuar sofrendo as ações da BM, pois vamos coibir os flanelinhas que causam danos aos veículos, praticam extorsão junto aos motoristas e ainda vendem drogas”, salientou Calixtrato.
No encontro, ficou definido que os guardadores que apenas estão sindicalizados continuarão trabalhando provisoriamente, até encaminhar a regularização. “Se não há o registro de alguns profissionais, esses vão continuar sendo abordados pela BM, que somente está cumprindo a lei. Se esses guardadores se mantiverem sem registro, vão estar sujeitos a penalizações. Se não há o registro profissional, é contravenção penal”, disse Müller. Até a reunião, os guardadores irregulares eram retirados pelos policiais, que ainda aplicavam um termo circunstanciado. A partir de agora, a BM, a DRT e os trabalhadores devem assinar um termo de cooperação, até que o registro de todos os guardadores sejam encaminhados.
“Isso pode ser uma solução que daremos aqui em Porto Alegre e que pode servir de exemplo para outras cidades”, ressaltou Calixtrato. “Se todos construírem essa saída, fazendo-a de maneira coletiva, a BM vai ser parceira”, completou.
Calixtrato ressaltou ainda que a população deve ser participativa nas ocorrências de irregularidades, tanto com flanelinhas irregulares como com guardadores de carro uniformizados e devidamente registrados. “Os condutores devem estar atentos às cobranças feitas, pois os guardadores não podem exigir dinheiro. A contribuição é espontânea. Do contrário, se configura extorsão”, salientou. Em qualquer caso suspeito, os motoristas devem ligar para o telefone 190 da BM. Existem hoje 360 profissionais sindicalizados e só 130 estão vinculados à Cooperativa de Auxílio Amplo (Cooperamplo). Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei complementar para regulamentar as atividades de guardadores e lavadores autônomos de veículos. BM e Smic irão se reunir para discutir sobre a fiscalização dos guardadores.
Luiz,
ResponderExcluirAo analisar a matéria publicada no Jornal do Comércio de Porto Alegre do dia 1º de junho, com o titulo: “Calixtrato quer evitar os achaques dos flanelinhas irregulares - Guardadores de carros reclamam da atuação da BM”, e, na mesma matéria, a reclamação do Companheiro Copinaré Acosta, representante do Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre (Sgapa), de que estavam sofrendo uma espécie de repressão, pois, guardadores com carteira de trabalho estavam sendo impedidos de atuar e que profissionais autônomos ligados ao Sindicato têm sido conduzidos para as delegacias onde assinam os chamados Termos Circunstanciados, postei, naquele veículos de comunicação, em defesa da categoria dos guardadores autônomos de veículos, o seguinte comentário:
“O Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região - SINGAERJ vem, por este meio, repudiar a ação da Brigada Militar de Porto Alegre por tratar trabalhadores, cuja profissão é devidamente regulamentada por Lei, como se marginais fossem.
É importante esclarecer que o guardador autônomo de veículos, profissional reconhecido pela Lei Federal nº 6.242, de 25 de setembro de 1975, regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.797 de 08 de junho de 1977, não pode e nem deve ser confundido e tratado como “flanelinha”, como vem acontecendo com os companheiros de Porto Alegre.
O mínimo que as autoridades constituídas de Porto Alegre, principalmente o Município, devem fazer é tratar estes humildes, porém, honrados trabalhadores como cidadãos, pois, como quaisquer profissionais têm direitos e deveres, pagam os seus impostos e não podem ser marginalizados, como vem acontecendo em Porto Alegre, que deveria seguir o exemplo de grandes Centros Urbanos, como o Rio de Janeiro, que através da Lei Municipal nº. 1.182/87, e Lei Estadual nº 2.077/93, regulamentam a atividade e função dos guardadores de veículos.
No Distrito Federal, desde março deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), promove, juntamente com o Sindicato da Categoria, um curso de capacitação de noções básicas de cidadania, responsabilidade social, direitos dos proprietários dos veículos, responsabilidade civil, relações humanas de trabalho, trânsito, e, as obrigações profissionais dos guardadores e lavadores de veículos que, antes de ingressar no curso, é obrigado a obter o seu registro profissional na carteira de trabalho junto a Superintendência do Trabalho.
Sabemos que Porto Alegre caminha para este objetivo, através do PL nº 018/09, de autoria dos Vereadores Adeli Sell e Juliana Brizola, que trata do assunto e seria muito importante, tanto para a categoria e o Poder Executivo, quanto para os usuários de estacionamentos públicos, a sua regulamentação.
Jorge Justino – Vice-presidente do SINGAERJ"
Lendo, o trabalho acima, de sua postagem, sob os títulos “Audiência Pública com Guardadores de Automóveis” e “Brigada Militar garante rigor contra os flanelinhas”, agradeço-lhe, mais uma vez, por tirar estes humildes, porém, honrados trabalhadores do anonimato.
Um forte abraço.
Jorge Justino – Vice-presidente do Singaerj – Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região.