BH declara guerra a flanelinhas ilegais

Regulamentação do Código de Posturas impõe guerra a flanelinhas não credenciados, com multas de R$ 1,2 mil, e ameaça desvios de empresas de outdoor com taxação de R$ 10 mil 

O cidadão fugir da linha vai pagar caro se desrespeitar as regras de uso do espaço público. Para fazer cumprir o novo Código de Posturas, a prefeitura aposta em penalidades que mexem no bolso do infrator e pesa a mão nas multas, que podem chegar a R$ 10 mil – valor quase três vezes maior que os atuais. O Estado de Minas teve acesso, com exclusividade, a informações sobre a regulamentação da nova lei sancionada em abril e adianta: se cumprida a promessa, motoristas da capital poderão respirar um pouco mais aliviados, longe da presença incômoda dos flanelinhas. Em resposta à reportagem publicada na semana passada pelo EM, a prefeitura endureceu a punição contra os “donos da rua” e estabeleceu multa de até R$1,2 mil para quem insistir em tomar conta da via pública. Uma força-tarefa, composta por Polícia Militar, fiscais, BHTrans, e Guarda Municipal será formada com o desafio de pôr fim à atividade ilegal.

O decreto com detalhes do plano de enfrentamento aos flanelinhas será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM), passando a valer imediatamente. A tolerância à prática ficará restrita aos 1,4 mil guardadores e lavadores de carros licenciados, já que o órgão municipal voltou atrás e não concederá novas permissões. A princípio, apesar de proibir a atividade, exercida atualmente por cerca de 4,5 mil pessoas, a administração considerava a possibilidade de licenciar lavadores e guardadores de veículos, diferenciados pelo colete institucional. Mas o decreto, que trará diretrizes para a aplicação do Código de Posturas, documento que regula o uso do espaço público, além das penalidades contra seu descumprimento, ultrapassa a questão dos flanelinhas.

Ele também prevê o ataque frontais à poluição visual, com a redução de até 85% dos outdoors, a partir de armas poderosas, como a perda do alvará de localização e funcionamento de empresas que insistirem em emporcalhar a cidade. Mesas e cadeiras nas calçadas na capital dos botecos também têm que estar na linha, com a garantia da passagem dos pedestres. Caso contrário, técnicos da prefeitura explicam que o infrator reincidente pode ter até que fechar as portas, com a anulação do alvará do estabelecimento. Seja qual for a penalidade, as multas ficam mais pesadas. O valor mínimo passa de R$ 30 para R$ 50 e o máximo de R$ 3,6 mil para R$ 10 mil.

No caso dos flanelinhas, fontes da prefeitura explicam que a multa é de R$ 1,2 mil para quem exercer a atividade irregularmente dentro dos limites da Avenida do Contorno e de R$ 500 nas demais áreas, sem notificação prévia. E, para fechar o cerco aos tomadores de conta, a força-tarefa composta por PM, BHTrans, Guarda Municipal e setor de fiscalização da prefeitura atuará principalmente em áreas que hoje são os principais pontos de extorsão, como a Avenida Raja Gabaglia, que concentra dezenas de bares, boates e casas de festa. Essa equipe também atuará como um serviço de inteligência, identificando os principais locais de achaque na cidade.

O comissário de voo Matheus Ferreira, de 30 anos, vê a proibição dos flanelinhas em BH como a realização de um antigo desejo. "É o meu sonho. Os flanelinhas ficam na rua, sem produzir nada. Já pagamos muitos impostos e ainda temos que ficar sujeitos a pessoa que não têm ligação nenhuma com o poder público. À noite, nem compensa sair de carro. Já cansei de dar dinheiro para a pessoa e, ao voltar, ter o vidro do carro quebrado", conta. São esses maus exemplos que levam até mesmo o lavador de carro licenciado pela prefeitura Eduardo Pinheiro, de 27, a comemorar a proibição dos flanelinhas não credenciados. "Muitos atrapalham quem trabalha sério. Eles fazem coisa errada e a polícia acaba vindo encima de mim", diz Eduardo, que há cinco anos veste seu colete verde e atende clientela da Rua Maranhão, no Funcionários, na Região Centro-Sul. (Fonte: Uai - Minas)