MP-CE recomenda regulamentação sobre o exercício dos 'guardadores de automóveis'

Movimento é organizado para regulamentar profissão.
MP-CE recomenda registro e fiscalização do trabalho

O promotor de Justiça José Raimundo Pinheiro de Freitas, do Ministério Público do Ceará (MP-CE), fez recomendações à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e à Prefeitura Municipal de Fortaleza sobre o exercício da profissão de guardador e lavador de carro, também chamado no Ceará de “flanelinha”. Por não existir legislação municipal que regulamente as atividades desenvolvidas pelos “flanelinhas”, o MP recomendou à Câmara Municipal de Fortaleza que promova discussão, por meio de audiência pública, sobre o tema.

Com base na Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, o MP-CE recomenda que a Delegacia Regional do Trabalho dê cumprimento ao registro e à fiscalização no exercício da profissão de “flanelinha”, podendo, se for o caso, celebrar convênios com órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal. À Prefeitura Municipal de Fortaleza, o promotor José Raimundo Pinheiro de Freitas recomenda que seja dado cumprimento ao registro, à fiscalização e à designação de áreas públicas para o exercício da referida profissão.

Movimento
Na terça-feira (7), a TV Verdes Mares mostrou um movimento que está sendo articulado em Fortaleza com coleta de assinaturas para que o trabalho dos "flanelinhas" seja regulamentado. Uma petição on line, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal de Fortaleza, pede que seja criada uma lei que dê poderes a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) ou a outro órgão da administração municípal, de fiscalizar essa atividade na cidade.

De acordo com o professor Célio Studart, idealizador do movimento, muitas pessoas se sentem coagidas e ameaçadas com a abordagem - nem sempre pacífica - dos flanelinhas. Segundo ele, a cobrança de um valor mínimo exigido ao motorista pelos flanelinhas, pode ser caracterizada como crime de extorsão.  Em menos de um mês, a petição já alcançou mais de 800 asssinaturas de cidadãos fortalezenses e a meta é contar com a adesão de 5 mil.

A petição on-line pede a proibição dos chamados flanelinha", uma atividade irregular, ou que estes se adequem como "guardador autônomo de carros", esta sim uma atividade registrada e regulamentada como profissão na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Governo do Estado, que exige certos pré-requisitos para atuação, como o de não ter antecedentes criminais. Além disso, os guardadores não estipulam valor a ser cobrado, fica a cargo do motorista dar a quantia que tiver ou achar adequada.

Fonte: G1 Ceará