Foram notificadas 39 pessoas para não exercerem a profissão irregular de Guardador de Veículos.
SÃO LUÍS - Como parte dos trabalhos voltados para a regulamentação e o
registro dos guardadores e lavadores de veículos automotores, a
Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) realizou, nesta
quarta-feira (4), reunião na Secretaria de Segurança Pública (SSP), para
tratar sobre a portaria que visa o acréscimo das penalidades e a
inclusão de outros órgãos, como forma de apoio nas ações de combate à
criminalidade e ações em benefício da qualidade de vida destes profissionais.
Estiveram
presentes o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado
Sebastião Uchoa; o supervisor de Área Integrada de Segurança Pública
(SAISP Oeste), delegado Joviano Furtado; o superintendente da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Coronel Pedro Paulo Pereira
de Oliveira; o superintendente de Fiscalização da Blitz Urbana, da
SEMUR, José Batista da Hora Júnior; a secretária Municipal da Criança e
Assistência Social (SEMCAS), Roseli de Oliveira Ramos e as
superintendentes Francinete Amorim Gonçalves da Violação de Direitos, e
Lycia Fiquene Couto de Sousa, do SEMCAS.
Conforme
explicou o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado
Sebastião Uchoa, a reunião com órgãos municipais teve como finalidade de
abordar a questão dos acréscimos de penalidades da portaria que trata
do exercício da profissão dos guardadores e lavadores de veículos, e
também da inclusão dos órgãos como forma de apoio nos trabalhos
implantados pela Polícia Civil. O delegado falou ainda, que a ocasião é
mais uma forma para resolver a questão da Segurança Pública
possibilitando inserção das pessoas no contexto social.
“O
trabalho da Polícia Civil não se restringe à detenção de pessoas que
praticam o exercício ilegal da profissão de Guardador de Veículos, mas,
também a oportunidade de crescimento aos profissionais que permanecem
sem regularização. O intuito é que, além de combater a criminalidade, a
Polícia Civil se torne um instrumento de intermédio para regularização
dos profissionais e para a recuperação de dependentes químicos que se
encontram neste círculo social”, frisou Sebastião Uchoa.
Durante
a reunião, os representantes dos órgãos municipais definiram
estratégias de trabalho e de como deve ser feito o processo de inclusão
dessas pessoas no âmbito de profissional legal. Foi ressaltado ainda,
que com a união dos órgãos do município, a sociedade ficará mais
tranquila na cidade e também com efetivo maior para apoiar em demais
eventualidades.
Sebastião
Uchoa frisou a importância da parceria com o Centro de Atenção
Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD), na questão de tratamento e
recuperação de dependentes químicos.
Na
portaria discutida, ficaram acertadas várias instruções que devem ser
seguidas pelos Guardadores de Veículos. Em uma delas, é que os
profissionais deverão participar do Curso de Habilitação específico,
realizado pela SEMCAS e a SSP, como pré-condição para registro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e na Secretaria Municipal de
Urbanismo e Habitação (SEMURH).
Incursões
Nas
duas últimas semanas, a Polícia Civil tem feito várias incursões na
capital. No total, 39 pessoas foram notificadas para não exercerem a
profissão irregular de Guardador de Veículos. Foram feitos 12 termos
circunstanciados de ocorrência (TCOs).
Formação
Na
Região Metropolitana já foram capacitados 550 profissionais. A formação
é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da
Superintendência de Polícia Civil da Capital, em parceria com a
Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O
exercício legal da profissão de guardadores e lavadores autônomos de
veículos automotores foi estabelecido pela Lei Federal nº 6.242, de 23 de setembro de 1975.
As informações são da Secom do Estado.
Fonte: imirante.com
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