A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou na sessão desta
terça-feira (29/05/2012) uma indicação do vereador Protássio Nogueira
(PSD) solicitando ao prefeito Marco Bertaiolli (PSD) a realização de
estudos para a legalização da profissão de guardador autônomo de veículos em Mogi das Cruzes. A proposta é prevista em lei federal e se
daria por meio de um convênio entre o município e a Delegacia Regional
do Trabalho. Segundo o vereador a medida traria mais segurança aos
motoristas, já que todos os guardadores seriam registrados e
identificados.
“Outras cidades têm legalizado essa profissão e
conseguido bons resultados, acredito que Mogi também tenha que fazer o
mesmo. Quantas e quantas vezes temos recebido reclamações sobre a ação
de flanelões que agem de forma indiscriminada em nossa cidade. Com essa
regularização podemos separar os trabalhadores honestos”, explicou
Protássio.
O vereador destacou ainda que com a medida a Prefeitura
poderá fiscalizar e coagir a ação de clandestinos. Além disso, os
trabalhadores autônomos passarão a recolher impostos, gerando receita
para o município: “A lei federal afirma que o município pode
regulamentar esta e outras profissões, como a de lavador autônomo de
carros, para isso basta que a cidade faça esse convênio com a Delegacia
Regional do Trabalho (DRT)”.
Ainda na sessão desta terça,os
vereadores discutiram assuntos de grande importância, como a segurança
pública e a falta de médicos nos postos do Programa Saúde da Família. A
Câmara deve convidar responsáveis das duas áreas para prestar
esclarecimentos nas próximas semanas.
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