Aracajú - PM realizou uma verdadeira operação de limpeza nas ruas da capital ao apreender flanelinhas. Estes, no entanto, nem sabiam que era preciso registro para trabalhar.
Depois das inúmeras reclamações e denúncias sobre a atuação dos guardadores e lavadores de carros - os conhecidos flanelinhas - nas ruas de Aracaju, a Polícia Militar decidiu tomar providências. Na última semana, os policiais realizaram uma operação na capital que resultou na apreensão de 24 guardadores, que foram encaminhados ao 1º Batalhão da Polícia Militar, onde assinaram um Termo Substanciado - documento em que assume que cometeu uma infração -, sendo liberados em seguida.
A ação da PM foi baseada no descumprimento da lei n° 6.242, do ano de 1975, que regulamenta a profissão de guardador e lavador de veículos autônomos em todo o território nacional. Com base na legislação, para trabalhar como flanelinha é necessário um registro na Delegacia Regional do Trabalho - DRT. Como aqui no Estado nenhum guardador possui o registro, todos estão atuando ilegalmente. Por esse motivo, a polícia pôde realizar a prisão em flagrante.
Segundo o tenente-coronel Adolfo Menezes, responsável pela operação, a ação da PM é uma resposta ao clamor social. "A população pedia que algo fosse feito em relação aos flanelinhas. As pessoas estavam se sentindo sufocadas pela atuação, muitas vezes, violenta dos guardadores. Nós estamos apenas cumprido a lei", enfatiza.
Para o tenente-coronel, além da ação policial, é necessário que algo seja feito para controlar atuação dos guardadores. "Nós estamos fazendo a nossa parte. Mas não se sabe quem vai regularizar essa situação. Há um projeto na Câmara Municipal de Vereadores que nunca saiu do papel. A prefeitura deveria fazer um cadastro para regularizar a situação dos flanelinhas", defende.
DESINFORMADOS
Depois dessa ação da polícia, os flanelinhas ficaram sem saber o que fazer. Afinal, nunca foram orientados de que deviam ter um registro profissional para poder trabalhar. "Trabalho como flanelinha há sete anos. Estou aqui de segunda a sábado, e ninguém nunca falou que tinha que fazer cadastro", critica Antônio Lopes, que trabalha como guardador nas proximidades dos mercados centrais.
O guardador diz que não vê problema em fazer o cadastro, e até concorda com a ação da polícia, pois, segundo ele, isso serve para separar quem realmente trabalha com seriedade daqueles que se aproveitam para tirar dinheiro das pessoas.
Desinformados e sem saber como proceder, muitos flanelinhas se dirigiram à prefeitura, mas deram viagem perdida. O registro deve ser feito na Delegacia Regional do Trabalho - DRT -, na rua João Pessoa, nº 127, em Aracaju.
Para solicitar o cadastro no Ministério do Trabalho, é necessário apresentar a carteira de identidade, atestado de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública; certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelos Cartórios Judiciais, comprovante de votação e, para os homens, comprovante de quitação com o serviço militar. O prazo para concessão do registro é de até 30 dias.
Mesmo diante das reclamações envolvendo os flanelinhas, alguns motoristas não dispensam o serviço. O eletricista Cristiano Soares não é contra o trabalho dos guardadores, mas acha necessário que seja feito um cadastro. "Nunca tive problema com os flanelinhas. Eles sempre cuidam direitinho, quando eu peço para lavar eles lavam, deixam tudo limpo. Mas é bom que seja regularizado, porque se eles estiverem cadastrados, fica mais seguro", acredita.
Depois das inúmeras reclamações e denúncias sobre a atuação dos guardadores e lavadores de carros - os conhecidos flanelinhas - nas ruas de Aracaju, a Polícia Militar decidiu tomar providências. Na última semana, os policiais realizaram uma operação na capital que resultou na apreensão de 24 guardadores, que foram encaminhados ao 1º Batalhão da Polícia Militar, onde assinaram um Termo Substanciado - documento em que assume que cometeu uma infração -, sendo liberados em seguida.
A ação da PM foi baseada no descumprimento da lei n° 6.242, do ano de 1975, que regulamenta a profissão de guardador e lavador de veículos autônomos em todo o território nacional. Com base na legislação, para trabalhar como flanelinha é necessário um registro na Delegacia Regional do Trabalho - DRT. Como aqui no Estado nenhum guardador possui o registro, todos estão atuando ilegalmente. Por esse motivo, a polícia pôde realizar a prisão em flagrante.
Segundo o tenente-coronel Adolfo Menezes, responsável pela operação, a ação da PM é uma resposta ao clamor social. "A população pedia que algo fosse feito em relação aos flanelinhas. As pessoas estavam se sentindo sufocadas pela atuação, muitas vezes, violenta dos guardadores. Nós estamos apenas cumprido a lei", enfatiza.
Para o tenente-coronel, além da ação policial, é necessário que algo seja feito para controlar atuação dos guardadores. "Nós estamos fazendo a nossa parte. Mas não se sabe quem vai regularizar essa situação. Há um projeto na Câmara Municipal de Vereadores que nunca saiu do papel. A prefeitura deveria fazer um cadastro para regularizar a situação dos flanelinhas", defende.
DESINFORMADOS
Depois dessa ação da polícia, os flanelinhas ficaram sem saber o que fazer. Afinal, nunca foram orientados de que deviam ter um registro profissional para poder trabalhar. "Trabalho como flanelinha há sete anos. Estou aqui de segunda a sábado, e ninguém nunca falou que tinha que fazer cadastro", critica Antônio Lopes, que trabalha como guardador nas proximidades dos mercados centrais.
O guardador diz que não vê problema em fazer o cadastro, e até concorda com a ação da polícia, pois, segundo ele, isso serve para separar quem realmente trabalha com seriedade daqueles que se aproveitam para tirar dinheiro das pessoas.
Desinformados e sem saber como proceder, muitos flanelinhas se dirigiram à prefeitura, mas deram viagem perdida. O registro deve ser feito na Delegacia Regional do Trabalho - DRT -, na rua João Pessoa, nº 127, em Aracaju.
Para solicitar o cadastro no Ministério do Trabalho, é necessário apresentar a carteira de identidade, atestado de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública; certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelos Cartórios Judiciais, comprovante de votação e, para os homens, comprovante de quitação com o serviço militar. O prazo para concessão do registro é de até 30 dias.
Mesmo diante das reclamações envolvendo os flanelinhas, alguns motoristas não dispensam o serviço. O eletricista Cristiano Soares não é contra o trabalho dos guardadores, mas acha necessário que seja feito um cadastro. "Nunca tive problema com os flanelinhas. Eles sempre cuidam direitinho, quando eu peço para lavar eles lavam, deixam tudo limpo. Mas é bom que seja regularizado, porque se eles estiverem cadastrados, fica mais seguro", acredita.
Flanelinhas ou guardadores e lavadores de carros nas ruas
ResponderExcluirO Brasil é um país onde o trabalhador é espoliado ou assaltado descaradamente de todas as formas: 1) pela União, Estados, DF e municípios, com a cobrança de alta carga tributária sem retorno em serviços públicos qualificados, e os exemplos são educação, saúde e segurança de baixa qualidade; 2) pela cobrança onerosa e inconstitucional de estacionamento de carros em locais públicos, eleitos aleatoriamente pelos municípios como áreas azuis de cobrança de estacionamentos; e 3) pela vigarice consentida em lei, que permite os flanelinhas extorquirem condutores de veículos estacionados em áreas públicos, exigindo deles pagamentos para não terem os carros danificados ( riscados, pneus furados etc.).
Mas o que nos deixa perplexo é saber que existem no país sindicatos legalizados dos flanelinhas. Por exemplo, o SINDGLAASP-Sindicato dos guardadores e lavadores, o SINGAERJ-Sindicato dos guardadores de automóveis etc. E tudo isso está amparado na Lei 6.247/75, revogada agora pela Medida Provisória nº 905, de 2019 (Programa de Emprego Verde Amarelo), que, entre outras coisas, dispensa o registro profissional dos flanelinhas, quando o moralizante seria não reconhecer essa “profissão”.
O país peca por encontrar sempre jeitinho para acomodar corporações diversas. A sindicalização profissional de guardador e lavador de carro em ruas é a consagração oficial da malandragem, dos que não querem procurar trabalho sério, mas sim viver na sombra da Justiça acharcando os cidadãos. São coisas de um Brasil arcaico e assistencialista desmoralizantes.
Mas tudo isso ocorre por culpa exclusiva de parcela da sociedade que se compadece com a situação de vida de certos elementos, que não querem pegar no batente e trabalhar com responsabilidade em profissão honesta, e permite, sem contestar as autoridades competentes, a legalização dessas pseudoprofissões.
Assim, está na hora de o Legislativo Federal arrostar a matéria aqui tratada de modo a combater o abuso deliberado dos flanelinhas nas cidades, revogando norma federal que ampara tal atividade.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-