terça-feira, 12 de julho de 2011

Estacionamento está na Justiça

Cabo Frio - A Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia) entrou, ontem, na Justiça com pedido de liminar solicitando a suspensão das atividades da Central Park Rio 33, empresa que administra o estacionamento rotativo na cidade desde a última sexta-feira. De acordo com o presidente da entidade, José Martins de Souza, vários pontos da lei são questionáveis, “além do fato de prejudicar diretamente a atividade comercial no município”, comentou.
O estacionamento rotativo terceirizado desde implantdação causa polêmica. Primeiro por conta do valor: R$ 2 para duas horas (antes era R$1) e R$ 5 para quatro horas na orla da Praia do Forte.
A cobrança pode ser feita em qualquer rua, já que a concessão abrange todo o município. Mas, segundo os diretores da Central Park Rio 33, que estiveram na sede da Folha dos Lagos, na semana passada, em princípio, apenas as vias mais movimentadas terão a atuação dos controladores. Mas este quadro que vai mudar na alta temporada. Outro ponto é a cobrança dos carros com placa de Cabo Frio e de comerciantes da cidade. Antes, eles tinham anistia. Agora, os cabofrienses têm tolerância de duas horas, menos na orla.
Para José Martins, vários pontos são questionados, a começar pelo fato do estacionamento rotativo funcionar em todas as ruas da cidade.
– Não há uma válvula de escape para o motorista que não tem condições de pagar o estacionamento todos os dias. Além disso, o poder público não falou em melhorar o sistema de transporte na cidade, de forma que as pessoas que trabalham no comércio tenham outra opção, além do carro – argumenta José Mar-tins de Souza.
Outra questão levantada pelo presidente da Acia é sobre a licitação que indicou o nome da Central Park Rio 33.
– Ninguém sabe quando foi, como foi e em que termos se deu essa transação. O que sabemos é que já existe a lei de número 1.497/1999, que autoriza a prefeitura a criar o estacionamento rotativo e que garante ao morador de Cabo Frio valor diferenciado, com desconto de 50% do total – informou José Mar-tins de Souza.
Para o diretor comercial da Acia, Luis Eduardo Tavares Monteiro, o Duca, o valor cobrado é abusivo e não corres-ponde à realidade da cidade para a época do ano.
– A população deveria ser consultada sobre a implantação do estacionamento rotativo nestes moldes. Ninguém da prefeitura falou nada. O que sabemos, até agora, é que dos R$ 2 apenas R$ 0,10 é repassado para os cofres públicos. Dos R$ 5, a Prefeitura fica com R$ 0,25. Que conta é essa? Porque hoje os cofres públicos recebem menos do que antes. Para onde vai o dinheiro? Todos sabemos o que a sazonalidade causa a Cabo Frio. Por que essa cobrança descabida agora? – questiona o diretor da Associação Comercial,
Eduardo Monteiro frisou que recorrer à Justiça, neste momento, é o melhor caminho para esclarecer as dúvidas e, certamente, reparar os prováveis equívocos que existem na mudança de critério de exploração do estacionamento nas principais ruas e praias de Cabo Frio.

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