sábado, 11 de agosto de 2012

Valdir pede arquivamento de PL sobre flanelinhas

Vereador alega má interpretação do projeto de sua autoria

Aracaju - O vereador Valdir Santos (PTdoB) usou o Pequeno Expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, dia 9/8, para afirmar que estava enviando ofício à presidência da Casa, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 58/2012, de sua autoria, que determinava a adequação do serviço dos flanelinhas na capital.
O PL foi aprovado pelo Plenário na sessão de ontem, 8/8, mas segundo o parlamentar, por causa do período eleitoral, o projeto foi mal interpretado. “Hoje, pela manhã, fui apontado em algumas emissoras de rádio como o vereador que quer acabar com a profissão de flanelinha e isso não é verdade. Estamos em um período critico e tudo que você fizer, algumas pessoas vão acabar distorcendo suas palavras”, ressalta.
De acordo com Valdir, o PL não tinha a intenção de proibir, mas sim de se somar a Lei Municipal nº 3.778/09, de autoria do ex-vereador Chico Buchinho (PT), que estabelece critérios para o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores. Entre as determinações do PL nº 3.778/09 está a que determina que todas as pessoas que trabalham na atividade devem ser cadastradas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT).  
Para o vereador, a atividade de flanelinha é uma profissão como qualquer outra. “Sempre respeitei e vou respeitar a profissão. Nossa intenção é regularizar. Estou sendo mal interpretado, por isso acabo de solicitar, através da minha assessoria, o arquivamento do processo. Não quero que vá para sanção do prefeito. A partir de agora, o que fica é o projeto de Chico Buchinho”, afirma.

PL proibindo atividade de flanelinhas é aprovado na CMA

Só poderão trabalhar aqueles cadastrados pela prefeitura
 
PL é de autoria do vereador Valdir Santos (Foto: Alberto Dutra)
Aracaju - O Projeto de Lei de nº 58/2012, de autoria do vereador Valdir Santos (PTdoB), que proíbe a atividade de guardadores de veículos, os chamados 'flanelinhas', foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura veda a cobrança nas ruas e locais públicos de toda a capital por pessoas que não estejam amparadas pela Lei Municipal nº 3.778/09 que estabelece critérios para o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.

Segundo Valdir, essa será uma forma de proteger a população aracajuana da exploração indevida da cobrança de estacionamentos nas ruas. "Os guardadores de carros, mais conhecidos como flanelinhas que não estiveram cadastrados pela Prefeitura, devem ser retirados do local", reforçou Valdir.

Desse modo, cabe somente ao Poder Público Municipal, de forma exclusiva, a exploração de estacionamento pago ou cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada para estacionamento de veículos nas vias públicas, nas ruas, avenidas e alamedas. A Lei aprovada também determina que a fiscalização do serviço é de responsabilidade da Guarda Municipal, que deverá intervir e tomar as devidas providências, incluindo a remoção de quem explorar, indevidamente, a atividade.

Pauta de votação

Ainda foram citadas na pauta de votação 12 Projetos de Lei. Destes, cinco em primeira discussão e seis em segunda. Entre os de primeira discussão estão o que inclui, no calendário oficial do Poder Executivo, o Dia da Secretária e o que determina a remoção de postes de energia elétrica situados nas entradas das garagens de residências ou comércio, gerando obstáculos a livre circulação de veículos. Já os de segunda, tratam da inclusão no calendário cultural de Aracaju a noite da beleza negra sergipana e a instituição do dia 19 de dezembro como o Dia do Aprendiz na cidade de Aracaju.

Fonte: CMA; INFONET.