A medida faz parte das ações de regulamentação da profissão de guardadores e lavadores de carro.
SÃO LUÍS - Como parte das ações para regulamentar a profissão de guardadores e lavadores de veículos automotivos, bem como fiscalizar e notificar aqueles não regularizados, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital, (SPCC), realizou, nesta quarta feira (4), uma operação de fiscalização dos profissionais que atuam ilegalmente em São Luís.
A operação efetuou diversas incursões em pontos específicos do Centro de São Luís. De acordo com a Polícia Civil, a ação foi realizada devido fortes denúncias de ocorrências de arrombamentos e roubos a veículos, nas principais localidade do Centro.
Conforme explicou o supervisor do Centro Integrado de Defesa Social da área Oeste, delegado Joviano Furtado de Mendonça, todo o trabalho foi inspecionado pelo fato de existir uma formação cadastral desses profissionais no Ministério do Trabalho e Emprego, de forma regular.
“A operação consistiu em fiscalizar e notificar pessoas que continuam atuando como profissionais ilegais. Vamos continuar notificando e alertando sobre devidas irregularidades”, disse Joviano de Mendonça.
No decorrer da operação, foram conduzidas ao Centro Integrado, 30 pessoas entre homens e mulheres. Eles foram detidos em pontos específicos no Centro da Cidade. As incursões aconteceram na Av. Beira Mar; Praça Dom Pedro II; Praça João Lisboa; Praça Deodoro e; Praça da Alegria.
Notificações
Sobre as notificações impostas às 30 pessoas, a Polícia Civil informou que ficarão arquivadas para que, em caso de reincidência, serem feitos os procedimentos policiais legais.
De acordo com o supervisor Joviano Furtado, de imediato são apenas notificações impostas pela Polícia Civil, no entanto, as pessoas que receberam essa notificação e voltarem a exercer a profissão ilegalmente, receberão procedência de flagrante e posteriormente ficarão a disposição da justiça. “Pretendemos não só alertar e notificar e sim cadastrar todos eles, já que precisam ser reconhecidos pela sociedade e contribuir para uma melhor dignidade”, acrescentou.
No Centro Integrado de Defesa Social, o presidente do Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, Francisco Moreira, falou de algumas regras impostas pela lei que rege o exercício ilegal da profissão. “Dentro do quadro apresentado pela legalidade, vocês precisariam fazer este curso para tornar-se um profissional legal, já que existe uma formação regular que fornece um cadastro no Ministério de Trabalho e Emprego”, disse ele.
Formação
Durante seis meses de curso de formação, sete turmas foram abertas e cerca de 500 pessoas foram capacitadas para exercer a profissão de Guardadores e Lavadores de veículos automotivos em São Luís.
Durante a formação foram realizadas diversas palestras com temas como: Primeiros Socorros; Turismo; Relações Interpessoais; Noções de Trânsito e Direitos sobre Previdências.
A formação é uma iniciativa da SSP, em parceria com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, (Semcas) e Ministério do Trabalho e Emprego.
O exercício legal da profissão de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores foi estabelecido pela Lei Federal nº 6.242, de 23 de setembro de 1975.
As informações são da Secom Estadual.
