Flanelinhas ( Guardadores de Veículos) não sabem como tirar o registro profissional

Aracajú - PM realizou uma verdadeira operação de limpeza nas ruas da capital ao apreender flanelinhas. Estes, no entanto, nem sabiam que era preciso registro para trabalhar.
Depois das inúmeras reclamações e denúncias sobre a atuação dos guardadores e lavadores de carros - os conhecidos flanelinhas - nas ruas de Aracaju, a Polícia Militar decidiu tomar providências. Na última semana, os policiais realizaram uma operação na capital que resultou na apreensão de 24 guardadores, que foram encaminhados ao 1º Batalhão da Polícia Militar, onde assinaram um Termo Substanciado - documento em que assume que cometeu uma infração -, sendo liberados em seguida.
A ação da PM foi baseada no descumprimento da lei n° 6.242, do ano de 1975, que regulamenta a profissão de guardador e lavador de veículos autônomos em todo o território nacional. Com base na legislação, para trabalhar como flanelinha é necessário um registro na Delegacia Regional do Trabalho - DRT. Como aqui no Estado nenhum guardador possui o registro, todos estão atuando ilegalmente. Por esse motivo, a polícia pôde realizar a prisão em flagrante.
Segundo o tenente-coronel Adolfo Menezes, responsável pela operação, a ação da PM é uma resposta ao clamor social. "A população pedia que algo fosse feito em relação aos flanelinhas. As pessoas estavam se sentindo sufocadas pela atuação, muitas vezes, violenta dos guardadores. Nós estamos apenas cumprido a lei", enfatiza.
Para o tenente-coronel, além da ação policial, é necessário que algo seja feito para controlar atuação dos guardadores. "Nós estamos fazendo a nossa parte. Mas não se sabe quem vai regularizar essa situação. Há um projeto na Câmara Municipal de Vereadores que nunca saiu do papel. A prefeitura deveria fazer um cadastro para regularizar a situação dos flanelinhas", defende.

DESINFORMADOS
Depois dessa ação da polícia, os flanelinhas ficaram sem saber o que fazer. Afinal, nunca foram orientados de que deviam ter um registro profissional para poder trabalhar. "Trabalho como flanelinha há sete anos. Estou aqui de segunda a sábado, e ninguém nunca falou que tinha que fazer cadastro", critica Antônio Lopes, que trabalha como guardador nas proximidades dos mercados centrais.
O guardador diz que não vê problema em fazer o cadastro, e até concorda com a ação da polícia, pois, segundo ele, isso serve para separar quem realmente trabalha com seriedade daqueles que se aproveitam para tirar dinheiro das pessoas.
Desinformados e sem saber como proceder, muitos flanelinhas se dirigiram à prefeitura, mas deram viagem perdida. O registro deve ser feito na Delegacia Regional do Trabalho - DRT -, na rua João Pessoa, nº 127, em Aracaju.
Para solicitar o cadastro no Ministério do Trabalho, é necessário apresentar a carteira de identidade, atestado de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública; certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelos Cartórios Judiciais, comprovante de votação e, para os homens, comprovante de quitação com o serviço militar. O prazo para concessão do registro é de até 30 dias.
Mesmo diante das reclamações envolvendo os flanelinhas, alguns motoristas não dispensam o serviço. O eletricista Cristiano Soares não é contra o trabalho dos guardadores, mas acha necessário que seja feito um cadastro. "Nunca tive problema com os flanelinhas. Eles sempre cuidam direitinho, quando eu peço para lavar eles lavam, deixam tudo limpo. Mas é bom que seja regularizado, porque se eles estiverem cadastrados, fica mais seguro", acredita.

Fonte: Cinform

Estacionamento está na Justiça

Cabo Frio - A Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia) entrou, ontem, na Justiça com pedido de liminar solicitando a suspensão das atividades da Central Park Rio 33, empresa que administra o estacionamento rotativo na cidade desde a última sexta-feira. De acordo com o presidente da entidade, José Martins de Souza, vários pontos da lei são questionáveis, “além do fato de prejudicar diretamente a atividade comercial no município”, comentou.
O estacionamento rotativo terceirizado desde implantdação causa polêmica. Primeiro por conta do valor: R$ 2 para duas horas (antes era R$1) e R$ 5 para quatro horas na orla da Praia do Forte.
A cobrança pode ser feita em qualquer rua, já que a concessão abrange todo o município. Mas, segundo os diretores da Central Park Rio 33, que estiveram na sede da Folha dos Lagos, na semana passada, em princípio, apenas as vias mais movimentadas terão a atuação dos controladores. Mas este quadro que vai mudar na alta temporada. Outro ponto é a cobrança dos carros com placa de Cabo Frio e de comerciantes da cidade. Antes, eles tinham anistia. Agora, os cabofrienses têm tolerância de duas horas, menos na orla.
Para José Martins, vários pontos são questionados, a começar pelo fato do estacionamento rotativo funcionar em todas as ruas da cidade.
– Não há uma válvula de escape para o motorista que não tem condições de pagar o estacionamento todos os dias. Além disso, o poder público não falou em melhorar o sistema de transporte na cidade, de forma que as pessoas que trabalham no comércio tenham outra opção, além do carro – argumenta José Mar-tins de Souza.
Outra questão levantada pelo presidente da Acia é sobre a licitação que indicou o nome da Central Park Rio 33.
– Ninguém sabe quando foi, como foi e em que termos se deu essa transação. O que sabemos é que já existe a lei de número 1.497/1999, que autoriza a prefeitura a criar o estacionamento rotativo e que garante ao morador de Cabo Frio valor diferenciado, com desconto de 50% do total – informou José Mar-tins de Souza.
Para o diretor comercial da Acia, Luis Eduardo Tavares Monteiro, o Duca, o valor cobrado é abusivo e não corres-ponde à realidade da cidade para a época do ano.

– A população deveria ser consultada sobre a implantação do estacionamento rotativo nestes moldes. Ninguém da prefeitura falou nada. O que sabemos, até agora, é que dos R$ 2 apenas R$ 0,10 é repassado para os cofres públicos. Dos R$ 5, a Prefeitura fica com R$ 0,25. Que conta é essa? Porque hoje os cofres públicos recebem menos do que antes. Para onde vai o dinheiro? Todos sabemos o que a sazonalidade causa a Cabo Frio. Por que essa cobrança descabida agora? – questiona o diretor da Associação Comercial,

Eduardo Monteiro frisou que recorrer à Justiça, neste momento, é o melhor caminho para esclarecer as dúvidas e, certamente, reparar os prováveis equívocos que existem na mudança de critério de exploração do estacionamento nas principais ruas e praias de Cabo Frio.

Fonte: Folha dos Lagos

"Somos guardadores de carro e não flanelinhas"

Mogi - O guardador de carros, como gosta de ser chamado, Cláudio Souza de Freitas, de 35 anos, trabalha no estacionamento público da cidade há mais de 26 anos. "Comecei a olhar carros com nove anos. Em determinados momentos da minha vida parei para exercer outras atividades, mas acabo voltando pra cá", disse Freitas. "Não somos flanelinhas ou flanelões. Nossa função é guardar os veículos, o que fazemos muito bem, tanto que há pessoas que deixam a chave no contato para que possamos estacionar da forma correta. Gente atrasada", brincou.
Freitas é o responsável por "coordenar" os guardadores que atuam no estacionamento público. "Para entrar aqui é preciso falar comigo. Não é qualquer um que chega e já vai abordando os motoristas. Preciso ver se ele serve pra coisa", contou. "Nos outros pontos eu não sei como funciona, mas aqui não tem bagunça", garantiu. De moenda em moeda, ele consegue R$ 50 por dia. Os colegas dele também têm este faturamento. "Juntamos tudo e dividimos no final".
Morador da Vila Natal, Freitas é um exemplo da questão social que envolve os flanelões. O trabalho de olhar automóveis se estende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. "Sou casado e pai de um filho de 14 anos. Nos finais de semana ajudo minha mulher a limpar túmulos no cemitério São Salvador. Não tenho uma vida fácil, mas graças a Deus vivo bem. Porém, trocaria essas duas atividades por um emprego fixo", frisou.
"Às vezes, a polícia chega e não nos deixa trabalhar. Eles pedem pra gente circular. Tento explicar que ninguém é obrigado a dar nada, mas para evitar confusão acabo saindo, para voltar algumas horas depois", contou.
Ele detalhou como deve ocorrer a abordagem. "Chego e dou um bom dia ou boa tarde e logo em seguida pergunto se posso dar uma olhadinha. Se a pessoas concordar tudo bem, caso contrário, sem problema. No momento em que o motorista volta, chego perto e sem falar nada a pessoa já dá umas moedinhas. Por fim, ajudo a sair", narrou Freitas.

Regulamentação
Outras cidades já desenvolveram projetos que regulamentam a atividade. Em Taubaté, os vereadores discutem, a possibilidade de incluir no cadastro de flanelinhas pessoas que já cumpriram pena, como forma de ressocialização. Entre as mudanças em debate estão a de autorizar que os flanelinhas não atuem nos locais em que há Zona Azul. Eles são identificados por coletes e crachás.
Já o projeto implantado em Caraguatatuba chega ao ponto de hoje contar com uma Associação de Guardadores de Carro. A associação é frequentemente procurada por empresários que contratam os guardadores para trabalhar durante festas e eventos. A própria Igreja Católica buscou associados para prestar serviços durante festas e teve resultados positivos, a queda no número de roubo de carros. Entidades como o Sebrae ajudam na capacitação dos associados. Para se cadastrar é preciso atender alguns requisitos: morar no município há três anos, ser um chefe de família ou aposentado ou portador de deficiência física.

Fonte: Jornal Mogi News

Gilvan Cavalcanti quer regulamentar flanelinhas (guardadores autônomos de veículos)

O vereador Gilvan Cavalcanti (PMN) informou nesta segunda-feira, 4, na Câmara do Recife que elaborou um projeto de lei para regulamentar a profissão de flanelinhas (guardadores autônomos de veículos). Segundo ele, há no meio desses profissionais muitos pais de famílias, e muitos bandidos. Ao todo são 12 artigos que deverão ser analisados pela Comissão de Segurança da Casa, onde receberá parecer.

Gilvan Cavalcanti lembrou que os problemas com flanelinhas (guardadores autônomos de veículos) não acontecem apenas no Recife, mas em cidades do interior, especialmente nas grandes festas de rua. “Eles praticam verdadeira extorsão, cobrando dez reais por carro, antes mesmo de terminar o evento. Por isso, peço a agilidade na apreciação do projeto pelas comissões, para que ele venha ao plenário o mais rápido possível”.

O vereador ressaltou ainda que não quer discriminar essa profissão e muito menos acabar com ela, mas reconhece que é preciso também proteger a sociedade dos maus profissionais. “O projeto pede que eles apresentem documentação para poder trabalhar, comprovante de residência, antecedentes criminais e outros, evitando assim a infiltração de marginais no meio deles”.

Maré Malta (PPS) já está com o projeto em mãos e informou que dará o parecer o mais rápido possível para agilizar a tramitação. “Este projeto é um exemplo do que se pode fazer para aumentar a sensação de segurança da sociedade. É um instrumento para regulamentar essa profissão”.

Já o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) lembrou a recente mudança no Código Penal que vai permitir o pagamento de fiança para quem comete pequenos furtos, e que 30% dos presos serão liberados, podendo se infiltrar entre estes profissionais. “É da maior importância que os flanelinhas tenham documentos de antecedentes criminais para garantir a segurança da sociedade”.

Maré Malta concorda com Maguari e vai além. Segundo eles, os policiais ficarão desmotivados porque sabem que prendem hoje e amanhã estará solto. “A nova lei é maravilhosa, mas aumenta a sensação de impunidade. Ela não avança. Serve para outra realidade. É preciso que os vereadores de todo país se organizem e quem sabe sairá daqui do Recife um movimento nacional para pressionar o Congresso para que reveja essa lei”. 

Vera Lopes (PPS) também acha preciso cadastrar os profissionais para que se tenha mais segurança. Ela disse que os estacionamentos reservados para idosos e deficientes estão sendo ocupados pelos flanelinhas. “Eles guardam as vagas para seus clientes e idosos e deficientes acabam não tendo onde estacionar seus carros”.

Fonte: Câmara Municipal de Recife

Em relação a matéria acima o SINGAERJ postou o seguinte comentário na Câmara Municipal de Recife:

"O Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região - SINGAERJ, parabeniza o Poder público de Recife que acena com regularização dos guardadores de veículos da Cidade, conforme matéria publicada na Câmara Municipal de Recife, de 04/07/2011. 
Esclarece, entretanto, que é importante o Representante de Classe de Recife, crie normas e procedimentos, em comum acordo com a Câmara, para um bom desempenho da atividade, regulamentando, inclusive, a cobrança, com o seu valor na face dos tíquetes de estacionamentos.

É importante esclarecer, também, que o guardador autônomo de veículos, profissional reconhecido pela Lei Federal nº 6.242, de 25 de setembro de 1975, regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.797 de 08 de junho de 1977, não pode e nem deve ser confundido com o “flanelinha”.

Na Cidade do Rio de Janeiro, a função do guardador autônomo de veículos, é regulada pela Lei Estadual nº 2077/93, e o seu crachá de identificação é emitido pela entidade Representativa, para que possa ser exibido as autoridades competentes e aos usuários de estacionamentos públicos.

Além da profissão e função regulamentadas tem, ainda, o guardador autônomo de veículos automotores, a sua atividade referendada pela Lei Municipal nº 1.182/87.

Para a concessão do seu registro profissional na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, tem que fornecer, na forma do art. 2º, do Decreto Federal nº 79.797/77, os seguintes documentos:  

I - prova de identidade; 

II - atestado de bons antecedentes fornecido pela autoridade competente; 

III - certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio;

IV - prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigado.

É justamente, em face disso, que o guardador autônomo de veículos não pode e nem deve ser confundido com “flanelinha”, pois, apoiado na alavanca das leis vigentes que viabilizaram o exercício da profissão os guardadores autônomos de veículos automotores, contribuem, para os cofres públicos, com até 20% (vinte por cento) da receita aferida nos estacionamentos públicos.

Como se pode constatar, a legislação pertinente à matéria é cristalina e, assim, elimina quaisquer dúvidas em sua aplicação, sendo, assim, “ilegal”, por parte dos “flanelinhas”, o exercício da atividade do guardador autônomo de veículos.

Jorge Justino - Presidente do SINGAERJ".

 

Curso capacita 60 guardadores e lavadores de veículos para trabalhar nos estacionamentos do DF

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) promoveu, durante a tarde desta quarta-feira (29/6), um curso para capacitar 60 guardadores e lavadores de veículos no Distrito Federal. Esta é 21ª turma de flanelinhas que passa por esta capacitação, que conta com palestras da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).
De acordo com a assessoria de imprensa da Seops, a intenção do programa é orientar os flanelinhas para a profissão, com palestras sobre noções básicas de trânsito, responsabilidade social e civil, obrigações dos guardadores e lavadores, direitos dos proprietários dos veículos e relações humanas no trabalho.
Hoje existem 1.421 guardadores e lavadores de veículos cadastrados na Sedest. Após serem capacitados pelo curso, os flanelinhas recebem coletes, crachás, certificados e assinam o Termo de Compromisso para atuar nos estacionamentos públicos do DF.

Fonte: Correio Braziliense