Atividade ( de guardadores de veículos) é prevista por lei federal

Enquanto em Natal, a atividade está longe de um reconhecimento ou pelo menos organização, a função de guardador de carro já é prevista pela Lei Federal nº 6.242/75 e, em algumas capitais, a atividade já foi reconhecida, como é o caso do Rio de Janeiro, onde existe a Lei Municipal nº 1.182/87, que garante a organização dos estacionamentos públicos da cidade. Os flanelinhas foram organizados no Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região (SINGAERJ) e o usuário de estacionamento público paga ao guardador autônomo de veículos o valor de R$ 2,00 pelo uso da vaga nas áreas abertas. O valor máximo estabelecido é regulado por Resolução da Secretaria Municipal de Trânsito em ato do poder público municipal. Além de organizar a atividade mapeando áreas de atuação, cadastrando, fornecendo uniforme e crachá de identificação, a Prefeitura ainda fiscaliza o exercício da atividade e enquadra judicialmente flanelinhas que a estejam exercendo de maneira irregular.

Enquanto o poder público em Natal não reconhece os flanelinhas, eles já foram vistos como necessários por algumas instituições privadas, que tentaram de forma tímida organizar sua atividade. Um desses casos é o da Universidade Potiguar (UnP), que chegou a implementar, em 1997, uma tentativa de organização dos guardadores que atuavam nas mediações das suas unidades. Os flanelinhas passaram por apoio psicológico e apresentaram atestado de bons antecedentes. Eles receberam coletes fornecidos pela instituição, mas a remuneração deles era paga pelos próprios motoristas. O mesmo aconteceu com o Teatro Alberto Maranhão que apenas cadastrou e distribui coletes, não se reponsabilizando por quaisquer outras obrigações

Fonte: Diário de Natal

Prefeitura desiste de regularizar (guardadores de veículos) de Natal

O crescimento da frota de veículos, com cerca de 2 mil novos carros entrando em circulação mensalmente em Natal, e a conseqüente diminuição de espaços para estacionamento nas vias públicas, aliada à insegurança e ao desemprego, são fatores que ajudam a explicar o crescimento do número de "flanelinhas" nas ruas da cidade. Apesar dessa realidade, se depender da Prefeitura de Natal, a atividade autônoma de guardador de carro não será legalizada, nem passará por um processo de organização, como chegou a ser divulgado há alguns meses.

Calcula-se que aproximadamente 1,5 mil "pastoradores de carros" atuem nas ruas de Natal sem assistência nem formalização

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) o órgão já desistiu do projeto, repassando a responsabilidade do assunto para a pasta de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que deve realizar apenas um trabalho assistencial dentro do programa Resgatando Vidas, que tem o objetivo de retirar pessoas que trabalham na malha viária das ruas. Com isso, o Projeto de Lei 029/2010, de autoria da vereadora Sargento Regina, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal e cria a profissão de guardador autônomo de carro, fatalmente não sairá do papel, deixando de beneficiar cerca de 1,5 mil flanelinhas que atuam na capital.

A burocracia do serviço público e o receio de criação de vínculo empregatício, segundo informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), teriam impedido que a prefeita Micarla de Sousa sancionasse o Projeto de Lei. De acordo com a proposta da vereadora, os "flanelinhas" deveriam passar por uma triagem para obter essa concessão, ter registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e uma licença concedida pela Semtas, além de usar obrigatoriamente a carteira e o colete de identificação. A autorização seria dada pela Semob aos profissionais que fossem cadastrados.
A vereadora acredita que a profissionalização dos flanelinhas traria inclusão social e proporcionaria mais segurança aos cidadãos, que poderiam reconhecer os guardadores. "Eles estariam uniformizadosnas ruas e fariam parte de um cadastro municipal, podendo ser reconhecidos em qualquer situação. Isso daria dignidade a eles e segurança ao cidadão", defendeu Sargento Regina. Para o guardador de carros João Batista Pereira, 50 anos, se a prefeitura levasse a ideia à frente seria uma forma de dar mais dignidade ao trabalho desenvolvido por ele e seus colegas "As pessoas nos respeitariam mais, confiariam mais na gente e isso resultaria em mais gente contribuindo para a nossa atividade", justifica.

João Batista trabalha na avenida Floriano Peixoto, ao lado das Lojas Riachuelo, e afirma que, devido a um registro feito por uma instituição junto aos flanelinhas, muitos motoristas passaram a confiar mais neles. "Tem gente que confia tanto na gente que chega a deixar a chave do carro conosco", argumenta ele, defendendo o cadastramento por parte do município, ao invés de uma instituição particular que, na sua opinião, "só visa o lucro e tirar vantagem de quem rala todos os dias nas ruas". João Batista se refere a uma associação que há quase dois anos vem tentando organizar os guardadores de carros.

Batizada de Assoflarn (Associação dos Flanelinhas do Rio Grande do Norte), a entidade prometia trazer para os seus sócios assistência odontológica, social e jurídica, além de "sopões". Para obter os benefícios, o associado pagaria R$ 5 de mensalidade e o valor de R$ 10 pelo colete e crachá. A entidade iniciou o cadastramento do pessoal, mas, segundo apurou a reportagem, muitos dos flanelinhas desistiram de pagar a mensalidade e de usar os coletes. Além da mensalidade, a rentabilidade da associação viria da venda de espaços publicitários nos bonés e coletes utilizados por esses trabalhadores informais. A reportagem de O Poti/Diário de Natal tentou por dois dias falar com o organizador da associação, Francisco Dantas, mas a sede da entidade estava fechada. Segundo informaram alguns guardadores de carros que trabalham nas proximidades, o local só abre esporadicamente.

Fonte: Diário de Natal