Flanelinhas, condomínios e comerciantes usam cones para marcar vagas - O Globo

Flanelinhas, condomínios e comerciantes usam cones para marcar vagas - O Globo

Promotoria quer regularizar guardador

Ideia é exigir cadastramento de todos os guardadores de carros de São Paulo, além de uniforme e ficha limpa de antecedentes criminais

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar a atuação ilegal de flanelinhas nas ruas da capital, bem como todas as ações da Prefeitura e da Polícia Militar para coibir o problema. A 3.ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital vai exigir cadastramento obrigatório de todos os "guardadores de carros" da cidade e que eles tenham "ficha limpa" (não apresentem pendências criminais com a Justiça) para exercer a atividade.

É a primeira vez que o MP abre inquérito com objetivo de cobrar um plano de ação para os flanelinhas - anteriormente, os casos eram analisados isoladamente e praticamente não havia punição. Essas pessoas podem ser enquadradas pelos crimes de extorsão ou exercício ilegal da profissão, mas nem PM nem Prefeitura conseguem fiscalizá-las.

"Estamos começando um trabalho que já deveria ter sido iniciado há tempos. Há locais na cidade em que não é possível estacionar sem deixar R$ 10 ou R$ 20 para evitar que seu carro seja todo riscado. É extorsão e loteamento do espaço público, práticas ilegais que devem ser combatidas", disse o promotor Raul de Godoy Filho. "Vamos exigir que haja plano de atuação conjunto de Prefeitura e PM."

No plano de regularização que está sendo elaborado pelo MP consta que, além de cadastrados, todos os flanelinhas devam ser identificados com coletes "reconhecíveis" e crachás que apresentem nome e endereço. "Quanto à ficha limpa, é uma exigência da lei federal de 1975 (que regulamenta a profissão de guardador de carros no País)."

Cursos. Outra ação que deve fazer parte do plano de regularização é a obrigatoriedade de realização de cursos sobre leis de trânsito e direito do consumidor para os flanelinhas - a exemplo do que ocorre no Distrito Federal, que aprovou lei nesse sentido no ano passado. "O plano ainda é passível de modificações, com o desenrolar das investigações", ressaltou Godoy, que enviou ofício em 7 de julho para Prefeitura e PM cobrando esclarecimentos a respeito da ações realizadas para coibir a prática.

Questionada pelo Estado, a Prefeitura afirmou que não tem "atribuição legal" para coibir flanelinhas. Na sua visão, "esses atos são considerados de extorsão e, portanto, a polícia é responsável pela fiscalização".

Para o promotor, a Prefeitura está fugindo do problema. "Ela não pode se eximir, é essa visão que queremos rebater. Se houver ação conjunta da PM com a Prefeitura, ficará mais fácil tipificar crimes como extorsão e exercício ilegal da profissão."

Também questionada pelo Ministério Público, a PM afirma que realiza "operações específicas". Não informou, porém, com qual frequência são realizadas nem os resultados das operações ou se tem intenção de realizar um cadastro. Segundo a PM, "a simples ação de tomar conta de carro, sem exigir nada em troca, não configura crime, o que dificulta a ação". Outro problema é que as vítimas "não acionam a polícia no momento que são achacadas".

São Paulo não será a primeira cidade do Estado a contar com um cadastro de flanelinhas. No início do ano, Santos começou um trabalho para colher fotos, endereço e nome das pessoas que exercem essa atividade na cidade. A diferença é que a iniciativa não está vinculada à Prefeitura, mas à Polícia Civil. "O objetivo é possibilitar que uma pessoa que seja alvo de extorsão possa comparecer à delegacia com uma testemunha e reconhecer quem cometeu o crime", diz o delegado seccional de Santos, Rony da Silva Oliveira, que acrescenta que operações estão sendo feitas periodicamente pelos agentes para recolher e cadastrar os flanelinhas.

PARA ENTENDER
Existe legislação federal que reconhece a profissão do flanelinha. Elaborada em 1975, a Lei 6.242 prevê que a profissão de "guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores" pode ser exercida legalmente após registro nas delegacias regionais do Ministério do Trabalho. Como exigência, o interessado deve apresentar documento de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa em cartórios criminais e prova de que cumpriu obrigações militares e eleitorais. Também prevê que o pagamento pelo serviço do flanelinha deve ser opcional e que eles são responsáveis pelo carro e objetos deixados dentro dele. A lei, porém, nunca foi levada a sério - e o que prevalece é a informalidade.

O PROBLEMA

15 a 20 mil flanelinhas atuam na cidade, segundo estimativa do Sindiglaasp, entidade que representa a classe desde 1987 e é reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2007

R$ 50 é o valor que chegam a cobrar os flanelinhas nas ruas da capital, principalmente nos arredores de universidades, parques, cinemas, estádios de futebol ou centros de convenções em dias de grandes eventos

30 dias é o prazo que Prefeitura e Polícia Militar têm para responder às exigências do Ministério Público

Fonte: ESTADÃO.COM.BR/SÃO PAULO

Veja Também no Jornal da Globo "Ministério Público de São Paulo quer regulamentar ou proibir flanelinhas"

Veja o Video:

Bauru terá órgão regional para administrar Consegs

A reunião mensal dos Conselhos Comunitários de Segurança de Bauru, os Consegs, teve ontem a presença do coordenador estadual das entidades, Orion Francisco Marques Riul, que homenageou os presidentes dos Consegs da cidade pelas últimas ações de segurança realizadas no município. O encontro, que reuniu aproximadamente 150 pessoas, aconteceu na parte da manhã na Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru (CDL). O presidente do Conseg Centro Sul, Olavo Pelegrino, disse que o objetivo principal do evento, além das homenagens, foi levar às autoridades presentes reivindicações levantadas pela própria população. “As pessoas têm ido às reuniões dos Conselhos levando problemas de segurança pertinentes, como a necessidade de formalizar convênio entre a prefeitura e as Polícias Civil e Militar, a regulamentação dos “flanelinhas”, entre outras reivindicações”, ressalta Pelegrino. Os projetos, como o convênio, que dependem de aprovação na Câmara, poderão ganhar mais força com a implantação da Coordenadoria Regional dos Consegs, que abrangerá 89 municípios pertencentes ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter 4). O funcionamento do órgão, anunciado por Riul, está previsto para outubro deste ano, após passar por aprovação da Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Com esse órgão, a administração dos Consegs será regional. A coordenadoria fortalecerá, assim como facilitará bastante as demandas e propostas dos Conselhos”, comenta Pelegrino. A entidade também será responsável por oferecer cursos e treinamentos de capacitação aos membros dos Consegs, policiais militares e civis. Ainda de acordo com Pelegrino, a proximidade de um órgão administrativo promoverá a troca de experiências entre os Conselhos da região. Elogios Riul destacou a atuação dos Consegs de Bauru e chamou atenção para a importância de estabelecer laços com a comunidade. Elogiou a atuação dos órgãos em programas preventivos e comunitários na mediação de conflitos, assim como programas pontuais, que visam responsabilizar supermercados pela venda de bebidas alcoólicas a adolescentes, por exemplo. “Os Conselhos têm registrado todas as atas de reuniões, fator que nos ajuda a criar bases quantitativas e estatísticas do que vem sendo realizado e, a partir desses dados, pode-se melhor avaliar de forma qualitativa as ações, projetos e programas nos quais os Consegs estão atuando.” Ao final do encontro, foram homenageados também o tenente-coronel da Polícia Militar Nelson Garcia Filho, que a partir de amanhã assumirá o comando do 4º Batalhão da Policia Militar em Bauru, e o delegado seccional de Bauru Benedito Antônio Valencise, pelo trabalho realizado na Delegacia Seccional. Devido a inúmeras reclamações referentes a abusos cometidos pelos guardadores de carro nos últimos tempos, um dos assuntos que pautou o encontro foi a regulamentação dos “flanelinhas”, que tomam conta de veículos na cidade. Alguns chegam a cobrar até R$ 15,00 para estacionar em vias públicas, conforme divulgou o Jornal da Cidade em reportagem feita em junho. Sobre essa situação, Pelegrino disse que a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) está cadastrando os guardadores de veículos. “Essa medida ajuda a polícia a reconhecê-los. O guardador cadastrado pode pedir uma contribuição, mas não pode exigir nem impor nenhum tipo de valor aos motoristas que estacionam seus veículos.” Fonte:Jornal da Cidade de Bauru.

Operação do Seops de combate ao exercício irregular da profissão de guardadores levam "flanelinhas" à Delegacia.

Brasília- Após operação da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) de combate ao exercício irregular da profissão de guardadores e lavadores de veículos, oito flanelinhas foram levados no início da noite desta segunda-feira (5/7) à 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário). Eles estavam sem o crachá e colete obrigatórios.

Segundo a assessoria de imprensa da Seops, três flanelinhas estavam com chaves de carros. Os donos dos veículos precisaram buscá-las na delegacia. Além disso, foram apreendidos baldes, lonas, pedaços de papelão e banquinhos.

Os flanelinhas que não tiverem passagem pela polícia serão liberados e convidados a fazer o curso oferecido gratuitamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest). Após o curso, que dura apenas um dia, ele será cadastrado na Sedest e receberá um colete e o crachá.

A ação foi realizada nos estacionamentos dos anexos dos ministérios, da Rodoviária do Plano Piloto e da Receita Federal. No total, 11 agentes participaram da operação, que durou aproximadamente duas horas.

Desde 6 de julho de ano passado, quando a profissão de flanelinha foi regularizada, 1155 pessoas foram cadastradas na Sedest. O objetivo do combate é alertar a população e dar importância ao trabalho dos guardadores lavadores. Fonte:Correio de Santa Maria.

Decreto que regulamenta profissão de Guardadores de Carros do Distrito Federal completa um ano

O decreto que regulamenta a lei nº 577 sobre a profissão de guardador de carro completa um ano nesta terça-feira (6/7). De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), já foram cadastrados 1.150 profissionais em todo o Distrito Federal.

Para coibir o exercício irregular da profissão, desde o dia 27 de abril a Secretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS) iniciou operação de fiscalização. Nas 11 operações realizadas, cerca de 200 trabalhadores foram abordados. Eles são levados à delegacia mais próxima, por onde passam por uma triagem. Os que possuem antecedentes criminais não poderão exercer esse tipo de trabalho.

Para se cadastrar o flanelinha deve comparecer à Sedest com os seguintes documentos: três nada consta criminal; um nada consta eleitoral; prova de quitação com serviço militar (para homens); título de eleitor; carteira de trabalho; identidade; CPF; foto 3x4 e comprovante de residência.

Com a documentação em mãos eles são encaminhados ao Centro de Treinamento e Capacitação da Sedest, no Guará. Lá, eles fazem um curso de um dia com oito horas de duração. Em seguida recebem um colete e o crachá que dão acesso legal para exercer a profissão. O curso é realizado uma vez por mês, e o próximo está marcado para o dia 27 de julho. Fonte: Correio Braziliense